O líder do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, terá conseguido benefícios fiscais ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) ao ter declarado que havia reabilitado um imóvel que, na verdade, segundo a CNN Portugal, demoliu para dar lugar à sua moradia, em Espinho.
De acordo com a CNN Portugal, no lugar da atual habitação de Montenegro estava uma casa dos anos 30 do século XX, que foi comprada pelo líder dos sociais-democratas em 2014. Depois, foi demolida para a construção de uma nova moradia.
A estação televisiva conta ainda que, em outubro de 2020, Luís Montenegro requereu ao presidente da Câmara de Espinho, Pinto Moreira (PSD), "o reconhecimento da obra como reabilitação urbana, dando a entender ter preservado as fachadas".
"O expoente procedeu à demolição das estruturas internas e à reconstrução ampliada", lê-se na declaração assinada pelo político a 1 de outubro de 2020.
Já o projeto, que deu entrada na Câmara de Espinho em fevereiro de 2019, indica que "para a construção do edifício está prevista a demolição integral do edifício existente, pelo que se dispensa a apresentação do projeto para contenção provisória das fachadas".
Segundo a CNN Portugal, a certidão final de reabilitação urbana foi emitida depois das eleições autárquicas que elegeram Miguel Reis, do Partido Socialista (PS).
Neste sentido, a Autoridade Tributária concedeu benefícios fiscais a nível do IMI e do IVA. "Apesar de ter dado origem a um novo número de artigo matricial , está-se perante o mesmo prédio, que de acordo com os documentos emitidos pela câmara foi objeto de reabilitação e de ampliação", indica a AT, citada pela CNN Portugal.
Sublinhe-se que o Ministério Público (MP) do Porto abriu, no final de dezembro, um inquérito aos alegados benefícios fiscais atribuídos à habitação em Espinho do líder do PSD, no seguimento de uma denúncia anónima.
"Confirma-se a existência de inquérito que teve origem em denúncia anónima", indicou Procuradoria-Geral da República (PGR).
O inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, adianta a PGR, e "não tem arguidos".
Segundo a RTP, em causa está a alegada utilização indevida da taxa de IVA reduzida na habitação de Montenegro. Em maio, o jornal Expresso noticiava que Luís Montenegro não tinha declarado ao Tribunal Constitucional o aumento do seu património imobiliário relativo à compra de uma moradia de luxo em Espinho, a 100 metros da praia, que começou a ser construída em 2016.
Casa de Espinho? "Não pedi nem aceitaria qualquer benefício indevido"
O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, fez uma declaração ao país sobre a abertura de inquérito do Ministério Público à alegada atribuição de benefícios fiscais à sua casa de família, em Espinho.
Daniela Carrilho com Lusa | 13:06 - 30/12/2023Leia Também: Pedro Nuno Santos diz que PSD é um "partido de para-arranca"
