O ex-presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, acusou a Aliança Democrática (AD) de "instrumentalização eleitoral da questão da imigração" após o Governo ter anunciado a notificação de mais de quatro mil cidadãos estrangeiros para abandonarem o país voluntariamente.
"Na minha opinião, há muitas razões para não votar na AD. Mas bastaria esta, a instrumentalização eleitoral da questão da imigração", escreveu o socialista na rede social Facebook, esta segunda-feira.
Segundo lembrou Santos Silva, a "lei determina as condições em que os que estão a residir ilegalmente em Portugal podem regularizar a sua situação, e o que lhes acontece se não o fizerem".
"E, aqui como nos outros casos, a lei deve ser aplicada. Com a ponderação e o equilíbrio com que as leis devem ser aplicadas, segundo o nosso direito", acrescentou.
No entanto, "muitos dos que permanecem irregulares" são "vítimas dos atrasos das autoridades portuguesas que cuidam dos documentos necessários", sendo a sua "'ilegalidade' uma consequência do disfuncionamento da burocracia pública".
"Depois, a eliminação do mecanismo de regularização que havia, para os que estão a trabalhar em Portugal (a chamada manifestação de interesse), sem qualquer alternativa, provoca também a continuidade de situações irregulares, apesar da vontade das pessoas atingidas", acrescentou.
Neste sentido, Santos Silva considerou que "vir ufanar-se, em plena campanha, de que se vai expulsar milhares de pessoas, só quer dizer namorar o eleitorado da extrema-direita, abandonando para isso qualquer resto de sentido humanista".
"Isto é, não ter princípios, ou sacrificá-los à caça do voto. Razão bastante para não votar", acusou.
No sábado, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou que estão a ser emitidas, por parte da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), 4.574 notificações para abandono do território nacional de cidadãos estrangeiros em situação ilegal, que fazem parte de um primeiro grupo de 18 mil indeferimentos já decididos.
"Nas próximas semanas, o que temos pela frente são essas cerca de 18 mil notificações para abandono do território nacional", disse o governante, em conferência de imprensa, já depois de confirmar a informação avançada pelo Jornal de Notícias de que 4.500 imigrantes começarão a ser notificados para abandonar o país voluntariamente.
Leitão Amaro alertou ainda que esta medida integra um "primeiro conjunto de decisões", havendo ainda outros 110 mil processos, "a decidir", dos quais resultarão também "mais indeferimentos e mais notificações".
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