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PS propõe menor retenção na fonte do IRS para famílias que pagam renda
A retenção na fonte do IRS dos trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada vai ter uma redução adicional de 40 euros em 2024, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pelo PS.
© iStock
Política OE2024
Esta medida, segundo indica a proposta dos socialistas, abrange pessoas com salário mensal até 2.700 euros brutos e que tenham um contrato de arrendamento de primeira habitação registado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou "contrato de mútuo para compra, obras ou construção de habitação própria e permanente".
Esta redução adicional de 40 euros não é de aplicação automática, sendo, por isso, necessário que o trabalhador comunique à sua entidade empregadora a opção por este acréscimo da parcela a abater.
Na exposição de motivos, o PS refere que a medida visa aumentar a liquidez das famílias, mitigando a inflação registada nestes últimos dois anos e o aumento do preço no acesso à habitação.
O prazo para os partidos entregarem proposta de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) terminou esta terça-feira.
A discussão e votação do documento na especialidade arranca em 23 de novembro e termina em 29, data da votação final global do OE2024.
O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo assim a votação final global do OE2024 e a entrada em vigor do documento.
Leia Também: PS quer permitir dedução em IRS de aulas em centros de explicações
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