"Estamos disponíveis para o diálogo construtivo com todas as forças políticas, mas estamos igualmente determinados a cumprir um programa maioritariamente sufragado pela população", afirmou Miguel Albuquerque, depois de tomar posse como presidente do executivo madeirense, cargo que vai desempenhar pelo terceiro mandato consecutivo.

De acordo com o resultado oficial das eleições legislativas da Madeira, já publicado em Diário da República, a coligação PSD/CDS-PP, cuja lista foi encabeçada por Miguel Albuquerque, líder dos social-democratas madeirenses e presidente do executivo desde 2015, teve 58.394 votos (44,31%), mas ficou a um deputado da maioria absoluta, elegendo 23 representantes num total de 47 que compõem o parlamento regional.

Na sequência do resultado eleitoral, a deputada única eleita pelo PAN, Mónica Freitas, e o presidente do PSD/Madeira negociaram um acordo de incidência parlamentar para a legislatura.

Num discurso de quase 25 minutos, o presidente do executivo madeirense agradeceu aos líderes do PAN/Madeira e do CDS/Madeira, "que sempre estiveram disponíveis para esse compromisso de estabilidade, colocando os interesses da 'rés pública' acima dos interesses pessoais ou partidários".

"Da minha parte tudo farei para manter essa estabilidade e sentido de responsabilidade ao longo destes quatro anos. Na última legislatura foi assim que aconteceu com o nosso parceiro de coligação CDS/Madeira. Nesta legislatura, estou convicto que o mesmo irá acontecer com o CDS e com o PAN", declarou.

Referindo que "com a economia não se brinca", Miguel Albuquerque frisou a importância do crescimento económico para garantir mais emprego e maior rendimento às famílias e adiantou que vai reduzir o "IRS para além do que está previsto no Orçamento do Estado" para 2024.

"Como pequena economia aberta ao exterior e sujeita aos imponderáveis da situação europeia e mundial -- neste momento há um novo conflito muito grave no Médio Oriente -- é preciso estimular o crescimento económico em todos os setores", salientou.

Além das medidas em áreas como educação, habitação e saúde, Miguel Albuquerque destacou a necessidade de reforçar os apoios aos idosos e seus familiares e anunciou que o executivo vai criar uma carreira regional para as ajudantes domiciliárias, "com melhores remunerações", assim como reforçar o complemento regional para idosos nesta legislatura.

O presidente do Governo Regional reafirmou igualmente as pretensões de aprofundamento da autonomia política através da revisão constitucional, a revisão da Lei das Finanças Regionais e a assunção pelo Estado das suas responsabilidades constitucionais nos sobrecustos da saúde, educação, habitação e continuidade territorial.

"São responsabilidades e objetivos que assumimos como nossos, mas que devem ser transversais a todos os eleitos desta casa. Espero que se concretizem a bem das futuras gerações da nossa região autónoma", apontou.

O novo executivo madeirense é composto por oito secretarias regionais, menos duas do que o anterior, sendo reconduzidos seis dos seus titulares.

O XIV Governo Regional (2023-2027) é formado pelas secretarias regionais da Educação e Ciência (Jorge Carvalho), Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos), Turismo e Cultura (Eduardo Jesus), Inclusão Social e Juventude (Ana Sousa), Agricultura e Ambiente (Rafaela Fernandes), Equipamentos e Infraestruturas (Pedro Fino), Finanças (Rogério Gouveia), Economia, Mar e Pescas (Rui Barreto).

A Assembleia Legislativa da Madeira, o principal órgão de governo próprio da região, será novamente presidida pelo centrista José Manuel Rodrigues, reeleito na quinta-feira com 40 votos a favor, num total de 47 deputados que compõem o parlamento regional.

Nas legislativas regionais de 24 de setembro, a coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, o PS 11, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.

O Chega foi o único partido que não marcou presença na cerimónia de tomada de posse que decorreu hoje na Assembleia Legislaiva da Madeira, argumentando que não reconhece este executivo.

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