"Que a Câmara Municipal de Lisboa inste o Governo a proceder no imediato ao levantamento das necessidades de alojamento de estudantes em Lisboa e a garantir o suprimento destas necessidades já no próximo ano letivo", lê-se na moção do BE, que solicita também o reforço da ação social do ensino superior, aumentando o valor e o número de bolsas atribuídas.
Apresentada na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a moção pelo reforço do apoio aos estudantes deslocados foi viabilizada com os votos contra do PS, a abstenção de MPT e Chega, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PSD, PAN, Iniciativa Liberal (IL), PPM, Aliança, CDS-PP e a deputada independente Daniela Serralha (do movimento Cidadãos Por Lisboa, eleita pela coligação PS/Livre).
Leonor Rosas, do BE, afirmou que "a crise habitacional em Lisboa está a atingir níveis inauditos", em que o preço médio de um quarto para estudantes universitários "atinge os 450 euros, podendo chegar aos 600 euros ou até aos 1.000 euros", referindo que "a resposta ao alojamento estudantil é totalmente insuficiente".
A deputada do BE disse ainda que cerca de 40% das pessoas que estudam nas instituições de ensino superior em Lisboa são estudantes deslocados e, desses, "apenas 15%" têm lugares em residências universitárias, pelo que "todos os outros 85% são empurrados para um mercado de arrendamento selvagem, no qual as pessoas são a última prioridade".
Entre os responsáveis pelo problema do alojamento estudantil, o BE acusou o Governo pelas "promessas que nunca se cumprem" e pelos pacotes de medidas que "pecam pela sua flagrante insuficiência e ineficácia", pedindo que o compromisso de 26 mil camas para estudantes seja assegurado "agora", bem como o controlo de rendas e habitação pública.
O BE criticou também a Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Carlos Moedas (PSD), por ficar "de braços cruzados enquanto assiste ao desastre na habitação" e pelos obstáculos levantados no licenciamento da residência de estudantes projetada para a avenida 5 de Outubro, "que contrastam com as facilidades que são dadas aos promotores privados, nomeadamente os do turismo".
Justificando o voto contra a moção pelo reforço do apoio aos estudantes deslocados, o deputado do PS Hugo Gaspar afirmou que "o Governo está a fazer o caminho possível, com medidas concretas e realistas, não necessitando de ser instado pela Câmara Municipal de Lisboa para a prossecução das mesmas".
Da bancada do PSD, Carlos Reis manifestou-se a favor da moção, mas referiu que "o BE é o mesmo partido que apoiou um Governo que nada fez pelos estudantes deslocados", esclarecendo que o projeto da residência na avenida 5 de Outubro foi entregue em junho pela Fundiestamo [empresa do grupo estatal Parpública para a atividade de gestão de fundos de investimento imobiliário], que teve de reformular a proposta, e foi aprovado em agosto pela câmara municipal.
A moção do BE insta também o Governo a "implementar medidas de emergência, através da utilização de edifícios públicos ou outros, para suprir a falta de habitação acessível a todos e todas as estudantes deslocados em Lisboa", proposta que foi aprovada com os votos contra de PS e IL, a abstenção de MPT, CDS-PP e Chega, e os votos a favor dos restantes.
Nesse sentido, a deputada da IL Angélique Da Teresa desafiou o BE a alterar a redação desse ponto da moção para que, na parte dos outros edifícios, se acrescente "como é o caso do edifício do Bloco de Esquerda, sito na rua de São Bento e que é um edifício municipal", defendendo que seria bom que os bloquistas "dessem o exemplo" e libertassem esse imóvel.
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