Numa pergunta dirigida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o grupo parlamentar socialista quer saber se o executivo pondera rever esta decisão, perante as "preocupações expressas" por vários especialistas e associações sobre as implicações desta alteração para a "abordagem multidisciplinar no tratamento da diabetes e prevenção do acidente vascular cerebral".
Em causa está uma portaria, que entrou em vigor em 08 de agosto, que define que apenas os médicos das especialidades de endocrinologia e nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar estão autorizados a prescrever sensores de monitorização da glicose intersticial e medicamentos da classe dos agonistas dos recetores GLP-1 (semaglutido, dulaglutido, liraglutido e exenatido).
Nesta classe de fármacos inclui-se o Ozempic, desenvolvido para tratar a diabetes tipo 2, mas que está também a ser usado para combater a obesidade e ajudar à perda de peso.
Os socialistas afirmam que esta portaria, que "procura responder a um problema recorrente de falta de stock de sensores", pode ter como efeito "impedir o acesso a fármacos que têm claros benefícios cardiovasculares" e tornar-se um "bloqueio ao acesso a medicação necessária num grupo da população muito significativo".
"Criar barreiras e limitar o acesso aos utentes não deverá ser o caminho adotado, esta é uma observação consensual entre os especialistas", lê-se na pergunta submetida por via parlamentar.
O PS apelida também esta mudança como "mais um obstáculo ao acesso dos utentes aos cuidados de saúde que necessitam", alertando para o risco de "resultar em danos irreparáveis nos resultados que se quer em saúde, ao duplicar procedimentos e recursos para aceder à terapêutica".
Os socialistas frisam que "é obrigação do Estado" assegurar que os diabéticos podem "usufruir das tecnologias necessárias para o controlo e tratamento da doença, de forma plena e sem obstáculos", e questionam ainda o Governo sobre se "foram ouvidas as sociedades científicas em causa" para "serem tomadas as medidas mais adequadas".
Sobre esta mudança, a Sociedade Portuguesa de Cardiologia defendeu que os cardiologistas devem poder prescrever medicamentos para a diabetes, alertando que a exclusão da especialidade na nova portaria compromete a prevenção de eventos cardiovasculares.
As associações de Nefrologia e Transplantação instaram o Ministério da Saúde a rever a portaria, alertando que a situação que pode "prejudicar milhares de doentes".
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