Face ao veto do programa Mais Habitação, na segunda-feira, por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o parlamentar do Partido Socialista (PS) Sérgio Sousa Pinto considerou que o chefe de Estado pretende expor “o fracasso da abordagem do Governo no problema da habitação”, assim como “recolher os louros políticos quando se manifestar a nulidade das soluções deste pacote”.

Começando por apontar que a crise da habitação em Portugal “é de muito difícil solução”, uma vez que “o mercado imobiliário de Lisboa e do Porto são, hoje, mercados internacionalizados” com “uma forte pressão da procura externa”, Sérgio Sousa Pinto indicou, no programa Crossfire da CNN Portugal, que Marcelo Rebelo de Sousa considera que o pacote apresentado pelo Governo não cumpre os requisitos para amenizar a “subida meteórica dos preços”.

“Acha que este pacote não tem as virtualidades necessárias para resolver ou para contribuir para minorar o problema da habitação em Portugal e os preços exorbitantes que a habitação está a alcançar, e quis enfatizar a sua posição. O Presidente da Republica não quer que o país se esqueça do que ele pensa da política do Governo na matéria de habitação e, portanto, dramatizou, exercendo o veto político”, disse.

Ainda assim, o deputado socialista salientou que “o Presidente quer que este pacote entre em vigor, porque está absolutamente convencido de que não vai correr bem e quer ainda recolher os louros políticos quando se manifestar a nulidade das soluções deste pacote”. Isto porque “o Parlamento vai, evidentemente, confirmar este pacote legislativo e ele vai entrar em vigor”.

“O Presidente da República deseja que os resultados deste pacote tenham tempo para ficar exposto diante dos olhos do país o que estima que seja o fracasso da abordagem do Governo no problema da habitação”, reiterou.

Se no primeiro mandato do chefe de Estado este “falava, com razoável frequência, mas não dizia nada de substancial”, atuando como um “coadjutor do primeiro-ministro” que deixou “a Presidência deslizar para as margens do sistema político”, agora, Marcelo tem adotado uma postura de distância do Executivo, “e esta foi mais uma oportunidade para se demarcar politicamente”, atirou.

Recorde-se que o Presidente da República usou, na segunda-feira, o seu veto político contra um conjunto de alterações legislativas no âmbito da Habitação aprovadas no Parlamento pela maioria socialista, que já disse que confirmará as medidas.

O decreto que reúne as principais alterações à legislação sobre a habitação tinha sido aprovado pelo parlamento a 19 de julho apenas com o voto favorável do PS e sob críticas da oposição ao pacote legislativo que introduzia mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.

O Mais Habitação prevê, entre outras, medidas como o arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos, isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos 'gold', isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024 e uma contribuição extraordinária e a suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade (localizados sobretudo no interior).

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