De acordo com os documentos entregue aos jornalistas, assinado por André Ventura, são colocadas nove questões ao primeiro-ministro e seis a Mendonça Mendes.

O líder do Chega quer saber se o chefe de Governo teve prévio conhecimento da intervenção do Serviço de Informações de Segurança (SIS), na noite de 26 de abril, na recuperação do computador que estava na posse do ex-adjunto Frederico Pinheiro.

"Em que momento teve conhecimento dessa intervenção, e quem o informou?", questiona também o partido querendo saber se o primeiro-ministro "teve conhecimento de alguma intervenção do secretário de Estado Adjunto, António Mendonça Mendes, junto do SIS" ou do ministro das Infraestruturas "para que este articulasse com o SIS".

E pergunta igualmente a Costa "qual a base legal" para afirmar que não houve ilegalidade na atuação do SIS, bem como se informou o Presidente da República sobre a intervenção do SIS, e quando?

Ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, o Chega pergunta se lhe foi solicitada alguma intervenção junto do SIS, e por quem, e se indicou "ao ministro das Infraestruturas João Galamba para que este articulasse" ele próprio com este serviço.

António Mendonça Mendes é questionado ainda "em que momento teve conhecimento da intervenção" do SIS, e por quem foi informado.

O líder do Chega considerou ser "importante uma resposta o quanto antes" e apontou que "quanto mais sustentada for a resposta, mais rapidamente se pode decidir se faz sentido ou não haver uma comissão de inquérito aos serviços de informações".

André Ventura afirmou também que o Chega está "a ponderar" propor à comissão de inquérito que peça "ao Presidente da República se aceita voluntariamente transmitir à comissão parlamentar de inquérito à TAP que informações lhe deu o primeiro-ministro" sobre o que aconteceu em 26 de abril.

O objetivo é que Marcelo Rebelo de Sousa "releve quais os pormenores que o primeiro-ministro deu sobre a atuação das 'secretas', quem articulou [a intervenção] e como articulou".

Ventura explicou que este pedido surge "não por qualquer suspeita do senhor Presidente da República, mas porque neste momento provavelmente é o único agente em quem podemos confiar para saber a verdade desta atuação", defendendo que o seu depoimento "é relevante".

Na declaração aos jornalistas, o líder do Chega criticou também os níveis de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como a proposta de revisão entregue hoje à Comissão Europeia, que prevê um aumento de mais de 2.400 milhões de euros de subvenções e 3.200 milhões de euros em empréstimos.

André Ventura apontou que a execução se situa nos 17% e considerou que as metas estão a ser "sistematicamente incumpridas"

"Pedimos ao Governo que em vez de alterar metas, em vez de alterar a dotação, reforce a execução do PRR que é disso que neste momento precisamos", defendeu.

Os incidentes de 26 de abril estão relacionados com Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, e envolvem denúncias contra o ex-adjunto por violência física no Ministério das Infraestruturas e o alegado furto de um computador portátil, já depois de ter sido demitido, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.

Durante o debate de quarta-feira na Assembleia da República, o primeiro-ministro disse não ver qualquer tipo de ilegalidade na atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba, assegurando que nenhum membro do Governo deu qualquer instrução ou orientação para a ação daquele serviço.

António Costa considerou também, perante os deputados, que o SIS agiu "de forma adequada, proporcional e não excedendo as suas competências".

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