No pedido, enviado hoje à Assembleia da República, o PSD sublinha que o atraso na abertura dos concursos de apoio financeiro é "incompreensível e causa graves transtornos com repercussões bastante negativas para as diversas entidades do setor".

"Quais as razões que estão na base deste atraso gerador de consequências muito negativas para o cinema e o audiovisual do país? Porque é que nenhuma explicação foi dada até o momento?", lê-se no pedido dirigido a Pedro Adão e Silva.

O pedido de explicações surge um dia depois de sete associações de profissionais do cinema e audiovisual terem divulgado um apelo conjunto ao Governo para que aprove "os trâmites necessários à abertura dos concursos" de 2023, que são da responsabilidade do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).

Nos últimos anos, os concursos anuais para financiar a área do cinema e audiovisual têm aberto entre fevereiro e março, verificando-se já um atraso de várias semanas.

"Aparentemente, as causas do atraso prendem-se com a demora do processo de aprovação da portaria de extensão de encargos, pelo Ministério das Finanças, tramitação orçamental obrigatória e prévia à abertura dos concursos", escreveram as sete associações em comunicado na segunda-feira.

E deixaram um alerta: "Com esta demora na abertura dos concursos arriscamos a que seja um ano totalmente perdido".

O comunicado é assinado pela Associação Portuguesa de Argumentistas e Dramaturgos, Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual, Associação de Produtores Independentes de Televisão, Associação Portuguesa de Produtores de Animação, Associação Portuguesa de Realizadores, Federação Portuguesa de Cineclubes e pela Produtores de Cinema Independentes Associação.

Os concursos de apoio financeiro do ICA estão divididos em vários sub-programas, que abrangem a produção de cinema e audiovisual, a escrita de argumentos, a produção de séries audiovisuais ou ainda o apoio à internacionalização e à formação de públicos.

Na segunda-feira, a agência Lusa pediu mais esclarecimentos tanto ao ICA como ao Ministério da Cultura, mas não obteve ainda resposta.

A 14 de março, a comissão parlamentar de Cultura aprovou um requerimento do PSD para ouvir o presidente do ICA, Luís Chaby Vaz, com caráter de urgência. A audição ainda não foi agendada.

Na altura, o pedido do PSD decorria da nomeação de Luís Chaby Vaz como 'film commissioner' da Portugal Film Commission.

O Governo tinha aprovado em fevereiro uma alteração da orgânica do ICA para que este instituto passasse a incluir a estrutura e as competências da Portugal Film Commission, com Luís Chaby Vaz a acumular funções, sendo o cargo de 'film commissioner' não remunerado.

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