Mariana Mortágua foi constituída arguida, no dia 6 de abril, no processo que diz respeito à acumulação do subsídio de exclusividade como deputada com o pagamento pelo seu comentário televisivo na SIC Notícias, avança esta quinta-feira a CNN Portugal.
Apesar do processo já ter sido arquivado pelo Departamento de Instrução Criminal, lembra o canal de televisão, o cidadão que fez a denúncia ao Ministério Público (MP) pediu a abertura da instrução do processo ao Tribunal Central de Instrução Criminal para contestar o arquivamento, o que fez com que a deputada do Bloco de Esquerda (BE) fosse, automaticamente, constituída arguida e notificada agora disso.
Em causa estão os crimes de peculato e recebimento indevido de vantagem, depois de ter acumulado, a partir outubro de 2020, o subsídio de exclusividade da Assembleia da República e o pagamento pelo comentário televisivo que fazia, na altura, na SIC Notícias.
Mariana Mortágua devolveu então o subsídio de exclusividade que recebeu durante cinco meses, passando depois a exercer o comentário político em regime pro bono. Esta ação levou a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a arquivar o processo. A deputada defendeu-se dizendo que não conhecia o teor do parecer.
Recorde-se que, de acordo com o jornal Público, o advogado do cidadão que fez a denúncia, Luís Gonçalves Pereira, pertenceu às listas do Chega nas legislativas do ano passado.
Em resposta a isto, fonte do BE disse à CNN que "este é mais um dos episódios da perseguição política de que Mariana Mortágua está a ser alvo", lembrando que "este processo já foi anteriormente arquivado pelo Ministério Público".
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