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Ribau Esteves entende Governo e discorda de Montenegro na regionalização
O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, que foi secretário-geral do PSD na liderança de Luís Filipe Meneses, disse hoje lamentar e compreender a posição do Governo que, na semana passada, abandonou a ideia de referendar a regionalização.
© Global Imagens
Política PSD
"As minhas palavras são de lamento e compreensão, porque este processo, para andar precisa de um largo consenso político e o Partido Social Democrata, pela voz do seu líder, Luís Montenegro, deixou claro que entende que este não é um processo prioritário para o país", disse, em declarações à Lusa.
Ribau Esteves, que preside também à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, está convicto de que também o Presidente da República "não é exatamente um apoiante do processo de regionalização".
"Quero lamentar, porque eu sou a favor do processo de regionalização de que o país precisa muito porque somos o país mais centralista da Europa".
Ribau Esteves defende a regionalização, mas não a realização de qualquer referendo e diz mesmo que a figura do referendo deve desaparecer com a revisão constitucional.
Na opinião de Ribau Esteves, "os referendos em Portugal não têm sucesso, porque os cidadãos não aderem e não são vinculativos, entendendo por isso que "esta revisão constitucional devia acabar com a obrigatoriedade de referendar a regionalização".
"Esta minha opinião é diferente da do Primeiro-Ministro, que acha que deve haver um referendo, e é diferente da do presidente do PSD, que acha que nem referendo deve haver, que não é tempo para discutir sequer a regionalização", esclarece.
O autarca de Aveiro diz que a descentralização para os municípios deve ser "muito mais intensa", mas que "há sempre um conjunto de matérias que não podem ser descentralizadas para os municípios".
Aponta as regiões autónomas dos Açores e da Madeira como "um bom exemplo daquilo que é um patamar do Estado que conhece muito melhor a realidade, porque tem a proximidade aos cidadãos", para defender a necessidade de regionalizar o Continente.
Em vez de um referendo, considera que "a melhor forma que o país devia usar para comemorar os 50 anos da democracia era um grande debate nacional, com base num estudo de um consórcio de universidades portuguesas sobre a reforma do Estado, culminando com decisões de quem de direito, nomeadamente da Assembleia da República".
O Governo, pela voz da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, corroborada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou na semana passada que abandonava a ideia de realizar um referendo à regionalização, previsto no seu programa, devido "mudança de posição" do PSD sobre o assunto, defendendo um consenso alargado sobre o tema.
Leia Também: Lei da Paridade? Montenegro votou contra, mas diz que está "convertido"
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