Os deputados do PSD requerem também a audição, na 1ª Comissão, do Instituto de Apoio à Criança (IAC) e da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças (CNPDPCJ).
No requerimento, o grupo parlamentar destaca o "exaustivo diagnóstico" do relatório final da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa "Dar voz ao silêncio", recentemente divulgado.
"[Esse relatório] convoca-nos a todos, em especial aos decisores políticos, para uma profunda e aturada reflexão sobre a realidade silenciada dos abusos sexuais vividos em instituições que acolhem crianças ou que têm crianças à sua guarda", lê-se.
Segundo os deputados, não se podem, de todo, ignorar as sugestões e recomendações contidas no relatório, algumas das quais cuja concretização carece de intervenção legislativa do parlamento, "razão pela qual se impõe ouvir, desde logo, os membros dessa Comissão, mas também o IAC e CNPDPCJ pelo seu especial acompanhamento deste tipo de matérias", diz ainda.
Por fim, o PSD justifica a chamada da Ministra da Justiça sobre este assunto: "Tendo em conta que a própria afirmou que o Governo estará a preparar, na sequência do recomendado pela Comissão Independente, alterações em matéria de contagem dos prazos de prescrição".
A Comissão Independente validou 512 dos 564 testemunhos recebidos -- entre janeiro e outubro de 2022 -, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de vítimas da ordem das 4.815.
Vinte e cinco casos foram reportados ao Ministério Público, dando origem à abertura de 15 inquéritos, dos quais nove foram arquivados, permanecendo seis em investigação.
Os testemunhos de abusos referem-se a casos entre 1950 e 2022, espaço temporal do trabalho da comissão.
O sumário do relatório, contudo, revela que "os dados apurados nos arquivos eclesiásticos relativamente à incidência dos abusos sexuais devem ser entendidos como a 'ponta do iceberg'".
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