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Obstáculos na IVG? "Inadmissível retrocesso dos direitos das mulheres"

A deputada do PAN revelou que o partido apresentou "uma recomendação ao Governo para que o SNS garanta o apoio às mulheres no acesso à IVG".

Obstáculos na IVG? "Inadmissível retrocesso dos direitos das mulheres"
Notícias ao Minuto

23:58 - 28/02/23 por Notícias ao Minuto

Política Inês Sousa Real

A líder do PAN, Inês de Sousa Real, considerou, esta terça-feira, que “os obstáculos” no acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), caso se confirmem, “constituem um inadmissível retrocesso dos direitos das mulheres consagrados na Lei”.

"Os obstáculos relatados no acesso à IGV, a confirmarem-se, constituem um inadmissível retrocesso dos direitos das mulheres consagrados na Lei”, afirmou a deputada numa nota publicada na rede social Twitter. 

“Apresentámos, por isso, uma recomendação ao Governo para que o SNS garanta o apoio às mulheres no acesso à IVG”, acrescentou.

Sublinhe-se que uma investigação do Diário de Notícias, publicada há cerca de duas semanas, revela situações de várias mulheres que tentaram, sem sucesso, recorrer à IVG dentro do prazo permitido por lei e que tiveram de recorrer ao privado. Face às notícias, o PS anunciou que irá chamar a diretora-geral de Saúde, Graça Freitas, ao parlamento.

Também a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) anunciou que vai realizar "uma ação de inspeção transversal" a todos os serviços do Serviço Nacional de Saúde onde possa ser realizada a interrupção da gravidez. 

O objetivo desta ação é verificar o cumprimento das normas relativas à objeção de consciência, ao cumprimento de dever de nomeação de um responsável para os assuntos respeitantes à interrupção da gravidez e ao encaminhamento das mulheres grávidas que solicitem a interrupção da gravidez para os serviços competentes, dentro dos prazos legais.

Leia Também: Abortos 'travados'? Hospitais poderão ter de pagar a quem vai ao privado

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