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Bloco quer auditoria ao acesso à Lei da Interrupção Voluntária no SNS
O Bloco de Esquerda apelou à realização de uma auditoria a "todas as instituições do SNS" sobre o assunto, após ter sido noticiado que alguns hospitais estariam a recusar o acesso.
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
Política Aborto
O projeto de resolução 'Auditoria ao acesso à interrupção voluntária da gravidez no Serviço Nacional de Saúde', da autoria do Bloco de Esquerda, deu entrada, na quinta-feira, na Assembleia da República, considerando que "mais de quinze anos depois de uma lei transformadora e emancipatória, muitas mulheres continuam a ver-se julgadas, submetidas a ironias, sarcasmos e juízos de valor".
Por isso, e depois de ter sido noticiado que o Hospital da Guarda terá recusado o pedido de uma mulher que queria recorrer à Interrupção Voluntária da Gravidez, o BE quer uma "auditoria a todas as instituições do SNS para aferir da existência de consulta prévia e de procedimentos para interrupção voluntária da gravidez (IVG)", que deverá estar concluída até ao final do segundo trimestre de 2023, conforme se lê no documento.
Auditoria esta que deverá servir para "aferir dos motivos para a inexistência desta resposta, das medidas a implementar imediatamente para que estas respostas existam" e "as práticas de respeito dos prazos legais, encaminhamento, apoio e suporte das mulheres que pretendem recorrer a IVG".
Também "as más práticas, nomeadamente as relacionadas com o não encaminhamento, o incumprimento de prazos legais, o desrespeito pela privacidade e dignidade da mulher, identificando os responsáveis por essas más práticas", devem ser aferidas.
Em jeito de conclusão, o Bloco de Esquerda apela a que "o SNS24 passe, de imediato, a dar uma resposta estruturada a mulheres que queiram recorrer à interrupção voluntária da gravidez, nomeadamente o encaminhamento e marcação de consulta prévia, assim como, quando necessário, o encaminhamento para instituição onde fará a IVG, tudo dentro do estrito cumprimento dos prazos legais", tudo para que as mulheres que queiram recorrer a esta lei não sejam submetidas "a uma corrida de obstáculos".
Leia Também: Mulheres juristas exigem fiscalização do cumprimento da lei da IVG
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