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Crise na habitação? Montenegro "não acabaria com os vistos gold"

Apesar das duras críticas ao pacote de medidas para a habitação lançado pelo Governo e anunciado por António Costa, se Luís Montenegro fosse primeiro-ministro não o revogaria.

Crise na habitação? Montenegro "não acabaria com os vistos gold"
Notícias ao Minuto

23:59 - 22/02/23 por Notícias ao Minuto

Política Governo

Apesar das duras críticas ao pacote de medidas para a habitação lançado pelo Governo e anunciado por António Costa, se Luís Montenegro fosse primeiro-ministro não o revogaria até porque "há algumas medidas que até coincidem" com as que foram lançadas pelo PSD. 

No entanto, em entrevista à SIC Notícias, o presidente do PSD nomeia os "arrendamentos coercivos, o fim dos vistos gold ou a possibilidade de haver Alojamento Local (AL), bem como o desrespeito do poder local e autónomo", como medidas que "jamais tomaria como primeiro-ministro". 

"Não acabaria com os vistos gold. Acho que há um incentivo que está por aproveitar em Portugal, nomeadamente utilizando esse instrumento para investimentos quer de âmbito imobiliário quer sobretudo até de âmbito empresarial nas regiões mais desfavorecidas", referiu. 

Da mesma forma, também não acabaria com o Alojamento Local (AL), mas "daria às autarquias a capacidade de aferirem se no seu território está esgotada essa capacidade". Relativamente à medida sobre o arrendamento coercivo, que apelida como abusiva, deu o exemplo da quantidade de imóveis devolutos que estão nas mãos do Estado. 

Relativamente à inflação e às consequentes ajudas estatais, Montenegro defende um "pacote de medidas sociais que ajude as famílias e as empresas". Considerando a última ajuda dada como sendo "insuficiente", o líder do PSD defende um "programa de regularização de dívidas fiscais e da Segurança Social", podendo depois aproveitar-se a receita desse programa extraordinário para aplicar "em medidas sociais".

O líder social-democrata recordou que, em 2016, um programa semelhante gerou 580 milhões de receitas para o Estado, considerando haver condições para repetir uma verba desta dimensão.

"As pessoas que têm hoje problemas em pagar as suas dívidas devem poder ter alguma vantagem, perdão do juro, de coimas de que tenham sido alvo", elaborou. Mais ainda, enumerou, a baixa do IVA, da eletricidade, gás e combustíveis, para a taxa mínima, por um período de meio ano. 

Questionado sobre, a ser Governo, que impostos baixaria, refere que começaria pelo IRS dos jovens até aos 35 anos - até ao último escalão de IRS. "O IRS para mim é prioritário, mas não só no caso dos jovens. Baixaria, até ao sexto escalão, proporcionalmente a taxa de IRS", afirmou. 

Devolver o tempo congelado dos professores na totalidade? "Não há condições financeiras"

Sobre os professores e o que reivindicam nos protestos, afirma que "não é possível prometer" devolver o tempo congelado dos professores na totalidade - "porque não há condições financeiras". 

Para a Educação, diz está "disposto a gastar aquilo que for reconhecido como criando uma condição de equidade dentro dos profissionais da administração pública". 

Sobre a polémica dos exames, refere que esta tarde foi apresentada proposta na Assembleia da República, onde o PSD defende exames de aferição no 4º e 6º anos, e exames nacionais, no 9º e no 12º ano.

"Estes exames são precisamente para aferir se o programa de aprendizagem está a ter sucesso ou não. E a competição ajuda", asseverou. 

Leia Também: Deputada em inquérito à TAP acusada de fraude? Montenegro desvaloriza

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