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Venda de casas proibida a residentes no estrangeiro? "Ideia oportunista"
Quem o diz é o antigo deputado Vital Moreira, num texto de opinião partilhado no seu blogue, onde acusa também o partido, que anunciou a entrega deste projeto de lei no sábado, de "afrontar os direitos fundamentais dos cidadãos europeus".
© Global Imagens
Política Vital Moreira
O constitucionalista Vital Moreira considerou, no domingo, que a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda para proibir a aqui aquisição de casas a não residentes em Portugal é "oportunista".
"Com esta ideia politicamente oportunista, o Bloco não deixa de revelar, mais uma vez, a sua velha hostilidade política e ideológica à integração europeia, incluindo aos princípios constitucionais essenciais em que assenta a União", referiu numa publicação partilhada no seu blogue.
O antigo deputado refere ainda que esta proposta, apresentada à semelhança do que países como o Canadá estão a fazer, "não tem a mínima viabilidade política" e explica por que razão. "
"Por afrontar direitos fundamentais dos cidadãos europeus, a começar pelos próprios portugueses, como o de residir e adquirir casa e terras onde quiserem e o de fazer investimentos onde desejarem no território da União, direitos sobre os quais Portugal não fez nenhuma reserva no momento da adesão", remata o jurista.
Os bloquistas anunciaram a entrega de um projeto de lei no Parlamento que visa proibir a "venda de imóveis em território nacional a pessoas singulares ou coletivas, com residência própria e permanente ou sede no estrangeiro".
No articulado do diploma em questão, o BE assinala, contudo, que esta proibição não se aplicaria a "cidadãos portugueses com residência própria e permanente fora de Portugal", nem a requerentes de asilo ou imigrantes com autorização de residência permanente.
Ficariam igualmente de fora as "transações de imóveis em territórios de baixa densidade", assim como os "cidadãos estrangeiros que adquiram um imóvel, em compropriedade, com seu cônjuge ou com pessoa unida de facto".
Na exposição de motivos do projeto de lei, o partido liderado por Catarina Martins defende que, "em Portugal, o direito fundamental a uma casa está por cumprir".
O Bloco de Esquerda avança com estatísticas segundo as quais, entre 2010 e 2022, os preços das casas "aumentaram 80% e as rendas subiram 28%", fazendo com que os residentes em Portugal gastem "com a casa uma percentagem brutal dos seus rendimentos".
Leia Também: BE quer proibir venda de imóveis a cidadãos com residência no estrangeiro
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