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"Condições inadmissíveis". Lisboa prevê investir no bairro do Condado

O PCP na Câmara de Lisboa denunciou hoje a "indignidade" em que vivem "muitas das famílias" arrendatárias de habitações municipais no bairro do Condado, tendo a vereadora da Habitação anunciado um investimento de cerca de quatro milhões de euros.

"Condições inadmissíveis". Lisboa prevê investir no bairro do Condado
Notícias ao Minuto

18:28 - 21/12/22 por Lusa

Política Lisboa

Na reunião pública do executivo camarário, o vereador do PCP João Ferreira apresentou um vídeo de um minuto com fotografias das habitações municipais do bairro do Condado, na freguesia lisboeta de Marvila, mostrando os problemas de infiltrações, com água a escorrer pelas paredes, e disse que "o mais chocante é a câmara não ter uma palavra para com estas pessoas".

João Ferreira disse que o orçamento municipal de Lisboa para 2023, no valor de 1,3 mil milhões de euros, "não prevê nenhuma intervenção de fundo" no bairro do Condado, considerando que a câmara como senhorio não está a cumprir com as responsabilidades que a lei obriga.

O vereador do PCP reforçou que a ausência de resposta às "condições inadmissíveis" destas habitações municipais não é por falta de recursos financeiros do município, voltando a criticar a opção de perda de receita com o aumento da devolução de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes de Lisboa.

Em resposta, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), assumiu que as imagens apresentadas pelo PCP "partem o coração", mas ressalvou que estas situações existem "há muito tempo", e reforçou o compromisso de "investir na mudança" das condições da habitação, concordando com a posição dos comunistas de que "não existe uma bala mágica para resolver o problema da habitação em Lisboa".

Neste âmbito, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), realçou o pacote de 40 milhões de euros para obras de reabilitação nas habitações municipais geridas pela empresa municipal Gebalis, que inclui cerca de quatro milhões de euros para intervir em cinco lotes do bairro do Condado, em que "já tinham sido identificados como urgências" e em que se prevê a antecipação do início da obra para 2023.

Após essa informação, João Ferreira afirmou que os moradores destas habitações municipais "esperam mais" do que se dizer que as imagens chocam, referiu que nenhum dos cinco lotes apontados pela vereadora da Habitação correspondem às imagens apresentadas e frisou que "não é aceitável impor àquelas pessoas viverem mais um ano naquelas condições".

No período antes da ordem do dia, o vereador do PS Pedro Anastácio apresentou uma moção sobre transparência no município de Lisboa, apontando "vários exemplos de recuo neste domínio", com perguntas que ficam por responder, documentos que ficam por enviar e agendamento tardio de propostas dos eleitos sem pelouro, "isto ao arrepio do regimento".

O socialista questionou Carlos Moedas sobre a revista de Natal do município, com 252 páginas, das quais 250 têm fotos do presidente da câmara, referindo que ou se trata de utilização indevida dos recursos do município para promoção da sua imagem ou um caso de narcisismo.

Sem comentar diretamente a moção do PS, o social-democrata Carlos Moedas considerou que a mesma é "um ataque", que faz parte da função da oposição, e destacou que existe "transparência total" da sua agenda como presidente da câmara.

A moção foi aprovada com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes vereadores.

O PS levantou, ainda, o Programa de Renda Acessível (PRA) do Restelo, em que a consulta pública terminou há seis meses, tendo o presidente Carlos Moedas dito que o relatório desse processo de auscultação será apresentado até ao final do ano para, depois, se tomar uma decisão, adiantando que a sua visão para aquela área é de "um corredor verde com baixa densidade de construção".

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