Vital Moreira mostrou-se, na terça-feira, contra a "submissão ao foro penal de alegadas ofensas pessoais por imputação de factos ou de posições políticas", sobre a qual tem "as maiores reservas".
No blogue Causa Nossa, o constitucionalista alegou que "uma coisa é a defesa dos políticos contra ofensas ou imputações difamatórias de caráter pessoal, outra coisa é a defesa contra acusações ou imputações de natureza política, por atos ou afirmações no exercício de funções públicas".
A publicação de Vital Moreira surge apenas dias após o primeiro-ministro ter anunciado que vai processar o antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, por ofensa à honra e bom nome, depois de este ter relatado, num livro escrito por Luís Rosa, que foi pressionado para não retirar Isabel dos Santos do BIC.
Sem mencionar o caso, no entanto, Vital Moreira defendeu que "convém manter os litígios no plano estritamente político, deixando o veredicto à opinião pública", no que toca a acusações ou imputações de natureza política.
"Para além da dificuldade da prova em muitos casos (afirmação contra afirmação) e da jurisprudência leniente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos nestes casos, não vejo nenhuma vantagem, pelo contrário, na judicialização do combate político, que tenderá a arrastar a politização da justiça. À política o que é do foro político", concluiu o constitucionalista.
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