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Chega pede a PR que impeça saída de gabinetes da Interpol e Europol da PJ
O líder do Chega apelou hoje ao Presidente da República para que "por amor de deus não deixe passar" a proposta do Governo de retirada do Gabinete Nacional Interpol e da Unidade Nacional Europol da alçada da Polícia Judiciária.
© Getty Images
Política André Ventura
"Por amor de deus não deixe isso passar, vai ter consequências sobre todos nós e sobretudo sobre a justiça", disse André Ventura durante uma visita à feira de Corroios, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
O Chega, adiantou o presidente do partido, vai na quinta-feira escrever ao Presidente da República "para que não deixe esta lei, mesmo que seja aprovada no parlamento, sem resposta e isso significa ou o veto político ou um envio para o tribunal constitucional".
André Ventura considera que esta proposta de lei é uma tentativa de politizar a justiça e "de ter as informações todas na mão do Governo".
A lei, adianta o líder partidário, viola a separação dos poderes, mata a independência judicial e pode pôr em causa dezenas de investigações a governantes.
André Ventura considera que esta proposta de lei que deu entrada no Parlamento é uma tentativa de politizar a justiça e "de ter as informações todas na mão do Governo", que viola a separação dos poderes, mata a independência judicial e pode por em causa dezenas de investigações a governantes.
"Juízes, procuradores, inspetores da Polícia Judiciária estão ampla e fortemente preocupados com a situação que põe em causa a separação de poderes. Isto significa que se algum polícia pedir informação de contas bancárias e de património de algum governante no exterior o Governo é imediatamente informado. Isto não é normal, é uma quebra na separação de poderes", disse,
O presidente do Chega garantiu que a proposta que a maioria PS vai querer aprovar terá a sua firme oposição.
A Europol, na esfera europeia, e a Interpol, no âmbito mundial, são estruturas que fornecem informações de natureza criminal para as diversas polícias, numa cooperação destinada a combater vários tipos de criminalidade, incluindo tráfico de estupefacientes, fraude bancária, branqueamento de capitais e tráfico de armas.
Segundo o jornal Público, existe uma intenção do Governo de colocar os gabinetes nacionais da Interpol e da Europol sob a responsabilidade do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Internacional (PUC-CPI), uma estrutura controlada pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI).
A intenção governamental, adianta o jornal, consta numa proposta de lei entregue pelo Governo na Assembleia da República e implica uma revisão da Lei de Organização da Investigação Criminal, assim como alterações na Lei de Segurança Interna.
[Notícia atualizada às 22h15]
Leia Também: CDS questiona Comissão Europeia sobre saída da Europol e Interpol da PJ
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