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Alteração à Lei do Conselho das Comunidades? Partidos abertos a consenso

Os deputados da comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas manifestaram-se hoje a abertos a um consenso para uma alteração rápida da Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

Alteração à Lei do Conselho das Comunidades? Partidos abertos a consenso
Notícias ao Minuto

14:31 - 05/07/22 por Lusa

Política Política

Os parlamentares dos vários partidos, que se reuniram hoje de manhã na Assembleia da República com os conselheiros do CCP, concordaram e manifestaram-se favoráveis a um consenso quanto à alteração da lei daquele órgão, proposta desde 2019.

"Da nossa parte há disponibilidade para um consenso alargado sobre a alteração do CCP", afirmou o deputado António Maló de Abreu, do PSD.

"Quanto à alteração da lei do CCP, já foi anunciado que iríamos apresentar uma proposta e isso irá ser feito o mais rapidamente possível", adiantou, por seu lado, o deputado do Partido Socialista, Paulo Pisco.

O socialista acrescentou que "há um consenso político relativamente à necessidade de adaptação do CCP às novas circunstâncias" das comunidades portuguesas.

"Somando as duas reuniões [como o secretário de Estado da Comunidades Portuguesas e com os deputados] vamos daqui mais animados, porque me parece que há um consenso hoje de que as eleições [para o CCP] devem ocorrer urgentemente, mas antes disso a alteração da lei", disse, por seu lado, o presidente do Conselho Permanente do CCP à Lusa, após a reunião da comissão parlamentar.

Para Flávio Martins, não faz sentido, aliás, fazer eleições para o CCP sem que a lei seja alterada.

"Essa é a posição maioritária do CCP hoje, é a posição do secretário [de Estado das Comunidades] e é a posição dos grupos parlamentares", frisou.

"A realidade das comunidade portuguesas hoje não é a mesma que há seis ou sete anos, quando houve a última alteração. Hoje nós temos muito maior presença eleitoral nas comunidades", acrescentou Flávio Martins.

Segundo o responsável "há questões que precisam ser alteradas justamente para que haja um melhor funcionamento do CCP".

Na sua proposta de alteração da lei, o CCP defende a consulta obrigatória a este órgão por parte do Governo, a questão da paridade, a regulamentação dos direitos e deveres dos conselheiros, a participação nos conselhos consultivos consulares, entre outros aspetos.

Por isso, Flávio Martins considerou: "Se as eleições não ocorreram até hoje não foi culpa nossa".

"Primeiro porque não somos nós que agendamos eleições, nós vamos às eleições. As eleições são agendadas pelo Governo", lembrou, reconhecendo, embora, que houve vários fatores que levaram à não marcação do escrutínio, como a pandemia de covid-19, e a dissolução do parlamento em Portugal.

Referindo que mandatos anteriores também duraram sete anos, Martins sublinhou que "o correto é que haja eleições de quatro em quatro anos, agora ir a eleições sem saber como funcionará o CCP (...) não faz sentido".

A reunião anual do Conselho Permanente do CCP começou na segunda-feira em Lisboa, com a eleição dos cargos de direção na agenda e encontros com governantes e deputados, bem como representantes da diáspora.

Ao longo de três dias, os conselheiros reúnem-se no edifício da Assembleia da República, onde elegeram já na segunda-feira o presidente, o vice-presidente e o secretário do Conselho Permanente do CCP, e aprovaram também o relatório anual de atividades (2021/2022).

Além das eleições para o Conselho Permanente do CCP, os conselheiros tiveram ainda na segunda-feira uma reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo.

No encontro, foi abordada a questão das eleições do CCP, que deverão ocorrer no primeiro semestre do próximo ano, e a revisão da lei eleitoral, com vista ao alargamento das formas de voto.

Uma reunião conjunta com representantes das redes das comunidades encerrou a agenda do primeiro dia do evento.

Hoje, a agenda inclui uma audiência com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e reuniões com os grupos parlamentares.

Na quarta-feira, último dia do encontro, está prevista uma reunião interna com o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro.

Leia Também: Emigrantes querem mais deputados do círculo e votar em referendos

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