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Parlamento aprova projeto do PSD para "proteger áreas protegidas"
O parlamento aprovou hoje um projeto de resolução do PSD que recomenda ao Governo que acabe os planos de ordenamento específicos das áreas protegidas e agir assim para proteger a sua existência.
© Global Imagens
Política PSD
O projeto foi aprovado por unanimidade e o deputado social-democrata, Hugo Oliveira, argumentou que "é difícil compreender que em 20222 não haja processos concluídos" de revisão e atualização de planos de ordenamento de áreas protegidas, considerando que "a situação é inaceitável".
O deputado afirmou que para cumprirem o seu propósito, as áreas protegidas "carecem de instrumentos de planeamento eficazes e atualizados", indicando que há 25 áreas protegidas sem planos revistos e que 11 assentam na informação e diagnóstico recolhidos em 2008.
Com a exceção do PSD, que se absteve, a Assembleia da República aprovou ainda um projeto de resolução do PAN em que o partido defende a atualização da lista de espécies em risco e do cadastro dos valores naturais.
Um outro projeto de resolução do PAN a pedir um novo despacho dos prazos para indemnização por danos provocados por lobos ibéricos foi também aprovado por unanimidade.
Com os votos contra do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal e a abstenção do PCP, o parlamento rejeitou um projeto de lei do PAN que propunha alterar o Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, acabando com disposições como o deferimento tácito.
Os deputados debateram ainda uma petição apresentada à Assembleia da República por Paulo Borges, um ex-presidente do PAN que se afastou do partido, em que se pedia legislação que reconheça "direitos intrínsecos" à natureza e "a todos os seres vivos", a que se opuseram frontalmente Chega e Iniciativa Liberal, considerando que se trata de uma abordagem com "argumentos demasiado radicais" e privilegiando uma "visão animalista" da sociedade.
Leia Também: PCP dedica jornadas parlamentares à crise na saúde e inflação
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