"Os professores são precisos todos os dias nas escolas, são parte fundamental para que a escola pública tenha as suas portas abertas. Se são precisos todos os dias, o seu vínculo tem de ser efetivo", afirmou a deputada comunista Diana Ferreira.
O projeto de lei do PCP prevê a abertura de concursos para a vinculação de todos os docentes com três ou mais anos de serviço até 2023 e, com a mesma intenção, o BE propõe antecipar a medida já para este ano.
As iniciativas discutidas esta quarta-feira são semelhantes a outros projetos apresentados e chumbados em sessões legislativas anteriores, mas os dois partidos argumentam que o crescente problema da falta de docentes nas escolas torna mais urgente a valorização dos profissionais.
"Um sistema que depende de milhares de precários é um sistema que não está preparado para enfrentar o futuro", começou por dizer Joana Mortágua, do BE, citando estimativas que apontam que em 2025 mais de metade dos alunos do 7.º ao 12.º de escolaridade não terão professor a pelo menos uma disciplina.
"Porque o sistema não foi capaz de atrair e porque não foi capaz de vincular os professores de que precisa", acrescentou.
Ao longo do debate, as propostas pareceram não merecer o apoio da maioria dos restantes partidos e o PCP e BE ouviram desde acusações de co-responsabilidade pela situação atual, por parte da direita, e o rol de medidas previstas no programa de Governo para responder à falta de professores.
Da parte do PSD, Cláudia André falou num "teatro da extrema-esquerda que finge que se preocupa com os professores", considerando que os projetos de lei em discussão "não representam formas estruturantes de resolver os problemas" do setor e dos profissionais.
Carla Castro, da Iniciativa Liberal, acusou os proponentes de serem "coniventes com o estado a que chegamos" e defendeu antes uma reforma profunda do sistema de educação, enquanto o deputado do Chega Gabriel Mithá Ribeiro disse que as iniciativas propunham "a vinculação administrativa sem critério".
Por outro lado, a deputada Lúcia Araújo Silva, do PS, defendeu que a valorização dos professores tem sido prioridade dos anteriores governos socialistas e recordou algumas das medidas previstas no programa de Governo.
"A constante narrativa de dizer que tudo está mal e que nada se fez contribuiu para criar a ideia de a carreira docente ser pouco atrativa, e isso afastou jovens desta profissão", disse a deputada, acrescentando que, quanto aos projetos de lei, "seria manifestamente contraproducente introduzir qualquer alteração neste momento".
No final do debate, Diana Ferreira do PCP afirmou que os professores "não podem contar" com PSD, IL e Chega, mas questionou se poderiam "contar com o PS e que uso é que o partido vai dar à maioria absoluta que tem".
Além das iniciativas do PCP e do BE, esteve também em discussão um projeto de lei do PAN que propõe alterar o estatuto da carreira docente de forma a atribuir uma bonificação no tempo de serviço também aos docentes que complementem a sua formação com mestrados ou doutoramentos, obtidos antes ou depois de ingressarem na carreia.
A deputada Inês de Sousa Real justificou a proposta considerando injustas as regras atuais, que apenas beneficiam os professores com mestrados ou doutoramentos completados após serem integrados na carreira docente.
A medida, segunda a deputada, "discrimina sem qualquer fundamento situações iguais e, pior, diz-se aos docentes que o seu esforço de formação ao longo da vida não tem qualquer reconhecimento por parte do Estado".
Rui Tavares, do Livre, sublinhou igualmente a importância de valorizar a aposta dos professores na sua qualificação e, quanto aos outros dois projetos, concordou com a necessidade de estabilidade dos vínculos laborais.
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