No dia em que o Parlamento debate a regulamentação do trabalho sexual em Portugal, o secretário-geral da Juventude Socialista (JS) e deputado, Miguel Costa Matos, defendeu, esta quarta-feira, um "novo modelo" para a prostituição que ofereça "mais dignidade e segurança" aos trabalhadores do sexo.
Esta quarta-feira, a Assembleia da República debate a prostituição, um tema que promete trazer bastante discórdia no plenário. Em cima da mesa está uma petição, que deu entrada em 2020, que defende a "legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que não seja por coação"; e, por outro lado, está também prevista uma manifestação contra a petição, que considera a prostituição uma "expressão de violência contra as mulheres".
Num artigo de opinião assinado no Público, Miguel Costa Matos começou por elogiar a legalização da prostituição em Portugal em 1982, mas lamentou a falta de regulamentação que "forçou a atividade a uma situação semiclandestina".
Hoje, e pela primeira vez, há uma proposta concreta de regulamentação. E não é uma liberalização. Abrimos o nosso anteprojeto a consulta pública e a contributos, certos que poderemos melhorar a nossa proposta, mas confiantes que este é o tempo de avançar:https://t.co/awW3iFS6lg
— Miguel Costa Matos (@MigCMatos) June 1, 2022
Considerando as "duas alternativas ao modelo vigente em Portugal" para a prostituição, nomeadamente a proibição e a liberalização, Costa Matos apela a um novo modelo, a ser proposto pela Juventude Socialista, que reforce "as garantias de autonomia dos trabalhadores, obrigando a que todos os trabalhadores do sexo sejam sócios e que todos tenham voto igual nas decisões da sociedade".
"Promover a cooperação, permitindo a criação destas sociedades, não só permite juntar recursos para que os trabalhadores conheçam maior dignidade e segurança na sua atividade, mas é também a melhor forma de quebrar o jugo daqueles que exploram a prostituição", explica o secretário-geral, que espera assim os 'patrões' passem a ser enfrentados e denunciados.
O deputado socialista pede também uma maior regulamentação dos estabelecimentos onde ocorre clandestinamente o trabalho sexual, através do licenciamento e fiscalização.
Para Miguel Costa Matos, a regulamentação é "uma oportunidade para consagrar direitos e erguer proteções", pois obrigará a uma maior eficácia na proteção de quem quer sair da profissão, à oferta de métodos contracetivos, à vedação da profissão a menores de idade e a maiores condições de segurança para as pessoas que queiram trabalhar nesta área.
Já perto do final do texto, o secretário-geral da JS compara ainda "a liberdade de quem se prostituiu" com o aborto, criticando o vácuo legal em que se situa o debate em torno da prostituição.
"Ao invés do 'é proibido, mas pode-se fazer', estas mulheres e homens estão hoje condenados a um 'é legal, mas não se pode fazer'", afirma Costa Matos.
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