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IL. Chumbo da audição do PM mostra que PS "não quer mesmo" escrutínio

A Iniciativa Liberal acusou hoje o PS de não querer escrutínio político ao rejeitar a audição do primeiro-ministro na 1.ª comissão parlamentar sobre o alegado envolvimento no acolhimento de refugiados ucranianos de associações ligadas ao Kremlin.

IL. Chumbo da audição do PM mostra que PS "não quer mesmo" escrutínio

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, afirmou que "isto reforça a ideia de que o Partido Socialista não quer mesmo que haja escrutínio político".

"E queremos de uma vez por todas que o PS perceba que o papel do parlamento não é ser espetador, é ser escrutinador", salientou.

A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais rejeitou hoje - com os votos contra do PS e PSD e abstenções do Chega, BE e PCP - o requerimento da Iniciativa Liberal para ouvir o primeiro-ministro.

Apontando que "uma das razões foi sustentarem-se num parecer que existe de 2012", o deputado defendeu que esse documento "não se adequa" porque naquele ano existiam debates quinzenais com o primeiro-ministro, que agora acontecem de dois em dois meses.

Rodrigo Saraiva indicou que o partido vai levar este tema à próxima reunião de conferência de líderes por entender "que este parecer não se adequa à realidade atual" e recordou que a IL apresentou uma proposta de alteração ao regimento da Assembleia da República para o regresso dos debates quinzenais.

Assinalando que "há outras propostas também", o deputado adiantou que "quando se iniciar o grupo de trabalho que irá avaliar todas estas propostas", o partido vai "considerar alguns pormenores como estes em sede desse debate para ver se o regimento de facto fica adaptado à realidade".

E referiu que na "primeira oportunidade" em que o primeiro-ministro esteja no parlamento a IL vai "colocar algumas questões relacionadas com este tema".

"Mas a sensibilidade do tema é tanta que acho que todos os partidos entenderão que algumas respostas que o senhor primeiro-ministro possa dar não as pode dar à porta aberta em plenário, por isso fizemos esta solicitação de ser em sede de comissão, porque a comissão pode reunir em porta aberta, com todas as pessoas a assistirem, e se a certa altura o tema vai por um nível demasiado sensível, que a reunião possa fechar portas", defendeu o deputado.

Rodrigo Saraiva considerou também que a audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, que decorreu à porta fechada na comissão, foi "muito útil em todas as perspetivas", nomeadamente "para o caso específico de Setúbal, para aquilo que é a realidade do funcionamento dos serviços de informação" e "foi muito útil para que cada português possa estar tranquilo que temos todo um sistema de informação e de segurança a funcionar".

Na segunda-feira, a IL entregou um requerimento para a audição parlamentar do primeiro-ministro, António Costa, "sobre o alegado envolvimento no acolhimento de refugiados, em alguns concelhos, de associações que fazem parte das instituições de propaganda russa", tendo o chefe de Governo sob a sua dependência os serviços de informações.

No mesmo dia, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Fernando Negrão, enviou à IL um parecer (datado de fevereiro de 2012), que conclui que o primeiro-ministro responde por regra no plenário e não nas comissões -- principal argumento utilizado em comissão pelos partidos que votaram contra este requerimento.

"Aliás, a praxe parlamentar de longos anos sempre interpretou a presença do primeiro-ministro no parlamento como tendo no plenário o seu lugar adequado. A presença do primeiro-ministro nas comissões nunca foi vista como regra, nem mesmo como exceção", lê-se no documento.

Neste documento é também referido que, na altura, o primeiro-ministro respondia à Assembleia da República "em debates quinzenais" -- que atualmente já não existem devido à última revisão do regimento, sendo agora bimestrais.

Leia Também: Ucrânia. IL quer ouvir Costa sobre possíveis implicações para segurança

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