No debate parlamentar da proposta de Orçamento do Estado na generalidade, o deputado do Chega pediu ao primeiro-ministro que seja "sincero" e desafiou António Costa "reconhecer que os portugueses vão perder poder de compra".
"E isso tem uma palavra. Quando há um orçamento que aumenta em alguns casos os impostos e noutros reduz despesa mas tem como consequência a perda de poder de compra dos portugueses, tem uma palavra quer goste, quer não, 'austeridade' e essa palavra que o senhor primeiro-ministro tem de reconhecer no orçamento", salientou André Ventura.
E questionou se "vai ou não Portugal perder poder de compra após a entrada em vigor deste orçamento".
No seu pedido de esclarecimento após o arranque do debate, André Ventura falou em "recordes de carga fiscal" e afirmou que Portugal tem "a décima segunda maior dívida pública do mundo".
"Sabe qual foi a última vez que Portugal teve a 12.ª pior dívida pública do mundo? Foi em 2010, estava no Governo o que o albardou, a si e a nós todos, o antigo primeiro-ministro José Sócrates", atirou.
Referindo que todos sabem "o que aconteceu depois" em que "Portugal ajoelhou-se e teve de pedir ajuda externa", pediu ao chefe de Governo que "leve a sério o aviso".
Ventura referiu ainda que "os funcionários públicos perderam 12% de poder de compra desde 2010" e, desse valor, "6% durante o seu Governo", e criticou que o chefe de Governo fale "em descongelamento de carreiras", afirmando não saber "de que país fala o primeiro-ministro António Costa".
O deputado do Chega considerou estar em causa "austeridade no setor público e no setor privado maquilhado da maior máquina de propaganda em Portugal desde o 25 de Abril".
Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que "deste Orçamento do Estado não resulta maior austeridade".
Afirmando que André Ventura colocou a sua pergunta de forma "capciosa", António Costa disse que o deputado deveria ter questionado "se em razão deste orçamento os portugueses vão perder poder de compra ou vão ganhar poder de compra", sustentando que "o orçamento não decreta a inflação".
"O senhor deputado não tem uma medida que possa aqui apresentar que aumente a inflação e não tem aqui uma medida a apontar que diminua o rendimento das famílias ou que diminua a competitividade das empresas. O que o senhor deputado tem neste orçamento, pelo contrário, são medidas que procuram controlar a formação dos preços através de uma diminuição da carga fiscal sobre componentes essenciais, designadamente sobre os custos da energia, e um conjunto de medidas que procuram melhorar o rendimento das famílias", defendeu.
O primeiro-ministro assinalou igualmente que "com este orçamento os impostos vão baixar, os impostos não vão subir, os salários vão aumentar, não vão diminuir, as pensões vão aumentar, não vão diminuir, as prestações sociais vão aumentar, não vão diminuir".
Apontando que "no conceito de carga fiscal compreende-se não só a receita proveniente de impostos mas também a receita proveniente de contribuições para a Segurança Social", Costa salientou que os seus governos "nunca aumentaram taxa de contribuições para a Segurança Social" e que o que aumentou foi o emprego e os salários.
E apontou um "aumento de 1,6 pontos percentuais" nas contribuições para a Segurança Social desde 2015, enquanto no que toca a impostos houve uma diminuição de "0,2 pontos percentuais desde 2015".
António Costa afirmou ainda que André Ventura depois de se dedicar à "nobre tarefa de servir a Autoridade Tributária", meteu "uma licença sem vencimento na Autoridade Tributária para se ir dedicar a servir quem estava do outro lado do balcão".
Quando à dívida pública, António Costa afirmou que "no final deste ano estará 10 pontos percentuais abaixo do que estava em 2015" e no que toca aos funcionários públicos apontou um aumento da massa salarial de "3,6%" e mostrou-se disponível para cumprir no próximo ano o "aumento anual da Função Pública", sem se comprometer no entanto com um valor.
[Notícia atualizada às 17h54]
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