O presidente do PSD, Rui Rio, usou esta quarta-feira a sua página de Twitter para criticar "partidos e os comentadores que os suportam" por defenderem "a alteração da lei no sentido do eleitor não ter de se identificar". 

"Não contentes com a pouca vergonha que gostariam que acontecesse com a anulação dos votos dos emigrantes, alguns partidos e os comentadores que os suportam defendem a alteração da lei no sentido do eleitor não ter de se identificar; ou seja, a promoção da golpada. De mal a pior", escreveu o líder social-democrata. 

Não contentes com a pouca vergonha que gostariam que acontecesse com a anulação dos votos dos emigrantes, alguns partidos e os comentadores que os suportam defendem a alteração da lei no sentido do eleitor não ter de se identificar; ou seja, a promoção da golpada. De mal a pior.

— Rui Rio (@RuiRioPSD) February 16, 2022

Recorde-se que a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) afirmou que esta "não deve ser uma legislatura de revisão constitucional", posicionando-se apenas a favor de alterações pontuais à lei eleitoral, para resolver problemas recentes relacionados com os votos dos emigrantes.

"O que nós transmitimos é que a atual relação de forças no Parlamento não aconselha a abertura de processos de revisão constitucional e que não há, na verdade, nenhum problema constitucional em Portugal, portanto achamos que esta não deve ser uma legislatura de revisão constitucional", afirmou Catarina Martins. "O mesmo sobre a lei eleitoral, excetuando o problema pontual que temos com os votos da emigração e que deve ser resolvido."

Tribunal Constitucional ordenou repetição dos votos dos emigrantes

O Tribunal Constitucional (TC) avançou, esta terça-feira, que após vários partidos terem recorrido da decisão que levou à anulação de uma percentagem considerável dos votos dos eleitores emigrantes no círculo da Europa, tais atos eleitorais terão de ser repetidos. 

Na sequência das reclamações do PSD, que alegava que muitos dos votos realizados no círculo europeu não vinham acompanhados do documento de identificação dos votantes, mais de 80% dos votos provenientes desse mesmo círculo foram considerados nulos. 

Esta decisão do Tribunal Constitucional surge, assim, na sequência da queixa-crime apresentada no Ministério Público pelo PSD, bem como dos recursos do PAN, do Chega, do LIVRE e do Volt relativamente a esta matéria.

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