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Governo diz que está garantido o financiamento para descentralização

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública defendeu hoje que o processo de descentralização de competências para os municípios não é uma "mera formalidade", reafirmando que o Estado está preparado para assegurar o necessário financiamento.

Governo diz que está garantido o financiamento para descentralização
Notícias ao Minuto

14:12 - 12/11/21 por Lusa

Política Governo

"Não se trata de uma mera formalidade ou alteração administrativa. Trata-se, sim, de reconhecer que uma gestão de proximidade é uma melhor gestão dos dinheiros públicos e de dar condições às autarquias para prestarem cada vez melhor serviço", declarou Alexandra Leitão na sessão de abertura da 6.ª edição do fórum anual da European Metropolitan Authorities (EMA), que decorre até sábado na Alfândega do Porto.

O processo de descentralização de competências tem de ficar concluído até 31 de março de 2022, altura que se torna obrigatório.

Numa intervenção onde sublinhou o papel "insubstituível" das autarquias locais na prestação de serviços de proximidade, a governante reiterou que está garantido o necessário financiamento para o exercício destas competências, matéria que tem sido alvo de críticas de vários autarcas, como o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, que acusa o Governo de promover uma "tarefização", sem o devido envelope financeiro.

"O Estado Central está também preparado para proceder às respetivas transferências financeiras através do Fundo de Financiamento da Descentralização, que assegura o necessário financiamento para o exercício das novas atribuições e permite uma maior agilização na transferência das verbas associadas à descentralização", disse.

Desde 01 de janeiro que, referiu Alexandra Leitão, a generalidade das competências está já na esfera de atuação das autarquias, tais como a gestão das praias, a exploração de jogos sociais, a proteção civil e a justiça, entre outras.

O processo de descentralização só ficará, contudo, concluído quando as autarquias assumirem também competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, áreas que por serem "mais exigentes" foi necessário dar mais tempo. A partir de abril de 2022, as autarquias terão de assumir também estas competências.

Enquanto ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão reconheceu ainda que não há uma "bala de prata" para a construção de uma sociedade mais sustentável, resiliente, inteligente e verde", defendendo a necessidade de as cidades trabalharem rumo "a um futuro melhor para seus cidadãos".

Acreditando que a tecnologia e a digitalização são ferramentas importantes para a promoção de territórios inteligentes, a governante afirmou que o Estado tem a responsabilidade de garantir que ninguém fica para trás à medida que o processo de transformação digital avança.

"Nesse sentido, o Governo português já está a reforçar o investimento em equipamentos e infraestruturas de comunicação, como o atendimento por telefone, email, chat e videochamada. Recentemente, disponibilizámos um serviço de videochamadas para serviços digitais, o que facilita o acesso de todos a esses serviços", disse.

Ao desenhar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo português, acrescentou, optou por investir nos serviços públicos, como é exemplo a criação do Portal Digital Único - porta de entrada para cidadãos e empresas acederem aos serviços públicos - ou o Centro Único de Agendamento, que permitirá agendar os serviços que têm de ser presenciais no mesmo dia e horário.

Para Alexandra Leitão, a concretização do objetivo de transformar a União Europeia no primeiro continente com neutralidade carbónica até 2050, depende, contudo, do envolvimento ativo das cidades e das áreas metropolitanas, sem o qual irá "falhar".

"Acredito que isso seja verdade para muitos outros desafios que nós - como sociedade - enfrentamos, incluindo o desafio das alterações climáticas. Ao assinar o Green Deal, todos os 27 Estados-Membros se comprometeram a transformar a União Europeia no primeiro continente com neutralidade carbónica até 2050. Para alcançar este objetivo, comprometemo-nos a reduzir as emissões em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990", afirmou a governante.

"Trata-se de um objetivo muito ambicioso, mas também imperativo. E deixe-me ser clara: sem o envolvimento ativo das cidades e das áreas metropolitanas, iremos falhar", acrescentou.

A Área Metropolitana do Porto (AMP) é este ano a anfitriã da 6.ª edição do Fórum de Autoridades Metropolitanas Europeias, organizada em parceria com a Área Metropolitana de Barcelona, e que tem como foco a recuperação financeira metropolitana após a pandemia covid-19 e a transição para cidades mais sustentáveis e inteligentes, com um eixo especial dedicado ao transporte e à mobilidade.

Leia Também: AMP pede reunião a Costa para clarificar transferência de competências

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