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Madeira desvaloriza impacto do 'chumbo' na execução do PRR na região

O 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e a realização de eleições antecipadas terão um "impacto relativo" na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na Madeira, disse hoje o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

Madeira desvaloriza impacto do 'chumbo' na execução do PRR na região
Notícias ao Minuto

13:05 - 29/10/21 por Lusa

Política Miguel Albuquerque

"Neste momento, toda a gente pensa que a salvação de Portugal vai ser o Plano de Recuperação e Resiliência, [mas] a salvação de Portugal é as pessoas começarem a entender que é preciso um governo que apoie os empresários, apoie o crescimento económico, apoie os cidadãos na criação de riqueza", afirmou.

Miguel Albuquerque, que falava à margem de uma visita a uma empresa de artigos de cozinha, no Funchal, sublinhou que o 'chumbo' do OE2022 e a provável realização de eleições antecipadas não constituem "grande drama", sublinhando também que o impacto ao nível do PRR será "relativo".

O chefe do executivo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, reconhece que poderá haver um "atraso" na execução dos projetos, mas reafirmou ser melhor governar em duodécimos do que baseado num Orçamento "gerido pelo centralismo", que implicava uma redução das transferências do Estado para a região na ordem dos 15 milhões de euros.

"Nós, aqui, vamos apresentar o nosso Orçamento e, posteriormente, apresentaremos um orçamento retificativo", indicou.

O Plano de Recuperação e Resiliência vai canalizar para a Região Autónoma da Madeira um total de 832,2 milhões de euros -- 697,2 milhões de afetação direta em subvenções e 135 milhões em empréstimos -- para projetos a executar até 2026 em três áreas fundamentais: resiliência, transição climática e transição digital.

Miguel Albuquerque confirmou, por outro lado, a sua presença no Conselho de Estado, na quarta-feira, no Palácio da Cidadela, em Cascais, e destacou a participação da presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, na primeira parte da reunião, marcada para as 14:00.

"É bom ouvi-la, porque a Europa está numa situação que se afigura um pouco difícil", disse, apontando para problemas relacionados com o aumento dos custos de energia, devido à escassez de matérias-primas, e consequente "pressão inflacionista" sobre os mercados e os países.

"Essa pressão inflacionista pode levar à subida das taxas de juro, o que traz um grande problema para Portugal, porque temos neste momento uma dívida superior 136% do PIB [Produto Interno Bruto], pagamos mais de 5 mil milhões de euros por ano de juros, e basta haver uma pequena alteração nas taxas de juros para termos problemas de liquidez e de financiamento", alertou.

O parlamento 'chumbou' quarta-feira, na generalidade, o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas.

O PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Antes da votação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha avisado que perante um chumbo do OE2022 iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

Horas depois, Marcelo reuniu-se com o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, no Palácio de Belém, em Lisboa.

As legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento e de ser marcadas nesse mesmo momento, de acordo com o artigo 113.º da Constituição da República Portuguesa.

Para dissolver a Assembleia da República, o Presidente tem de ouvir os partidos parlamentares, o que acontece no sábado, e o Conselho de Estado, que se reúne na quarta-feira.

Leia Também: OE2022. Miguel Albuquerque diz que chumbo foi uma "vitória do país"

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