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Marcelo divulga calendário de audiências para processo de dissolução

O Presidente da República divulgou hoje o seu calendário de audiências até quarta-feira, referindo expressamente que irá ouvir os partidos e o Conselho de Estado nos termos impostos pela Constituição para a dissolução do parlamento.

Marcelo divulga calendário de audiências para processo de dissolução

De acordo com o calendário divulgado no sítio oficial da Presidência da República na Internet, as "audiências aos partidos políticos representados na Assembleia da República, nos termos do art.º 133, e) da Constituição", estão marcadas para sábado entre as 14:00 e as 20:30, por ordem crescente de representação parlamentar.

Na quarta-feira, às 17:00, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, "preside, no Palácio da Cidadela, à reunião do Conselho de Estado, nos termos dos artigos 133.º e) e 145.º a) da Constituição", lê-se na mesma nota.

A alínea e) do artigo 133.º da Constituição estabelece que compete ao Presidente da República  "dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado".

De acordo com a alínea a) do artigo 145.º, compete ao Conselho de Estado "pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas".

O artigo de 172.º da Constituição determina que "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência" -- condições que não se verificam nesta altura.

Na quarta-feira, às 14:00, realiza-se uma outra reunião do Conselho de Estado, também no Palácio da Cidadela, em Cascais, com a participação da presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde.

A Presidência da República salienta que esta reunião do órgão político de consulta presidencial já estava marcada "há bastante tempo, sobre as perspetivas económicas e financeiras na Europa, em particular na zona euro, e seus reflexos em Portugal".

Na quarta-feira, o Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado na generalidade, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega. Teve apenas votos a favor da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. 

O Presidente da República tinha avisado que, a confirmar-se um chumbo do Orçamento, iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento e de convocação de eleições legislativas antecipadas.

"Depois de ter reunido ontem [quarta-feira] à noite com o presidente da Assembleia da República, bem como com o primeiro-ministro, que mantém o exercício das suas funções, o Presidente da República vai receber amanhã os parceiros sociais, no sábado os partidos políticos com representação parlamentar e reunirá o Conselho de Estado na quarta-feira", refere-se na nota hoje divulgada.

As reuniões com os parceiros sociais terão início às 14:00 de sexta-feira, com uma audiência conjunta às quatro confederações patronais, CIP, CCP, CAP e CTP, que tinham pedido para ser ouvidas pelo chefe de Estado há uma semana, sobre a situação na Comissão Permanente de Concertação Social.

Logo na altura, Marcelo Rebelo de Sousa disse que iria também receber as centrais sindicais, o que acontecerá logo de seguida: a CGTP-IN será recebida às 17:30 de sexta-feira e a UGT às 18:30. Depois, às 19:30, será recebido o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis.

No sábado, as audiências aos partidos com assento parlamentar começarão com a Iniciativa Liberal, que será recebida às 14:00, seguindo-se o Chega, às 14:30, o PEV às 15:00, o PAN às 15:30, o CDS-PP às 16:30, o PCP às 17:45, o BE às 18:30, o PSD às 19:30 e o PS às 20:30.

O chefe de Estado avisou para um cenário de dissolução há quinze dias, depois de PCP e BE terem acenado com o voto contra o Orçamento para 2022 já na generalidade, afirmando que um chumbo da proposta do Governo minoritário do PS "muito provavelmente" conduziria a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.

Face ao chumbo previsível do Orçamento, o Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que, a confirmar-se, avançaria de imediato com o processo de dissolução do parlamento, embora reiterou, ao mesmo tempo, uma mensagem de esperança num entendimento até ao momento da votação na generalidade.

Na segunda-feira, adiantou que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, iria iniciar "logo, logo, logo a seguir o processo" de dissolução do parlamento, referindo que, "depois de ouvir o senhor presidente da Assembleia e o senhor primeiro-ministro", iria, como a Constituição determina, "ouvir os partidos políticos e convocar o Conselho de Estado".

De acordo com o artigo 186.º da Constituição, os governos ficam limitados "à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos" em duas circunstâncias: "antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão" -- opção que o primeiro-ministro, António Costa, afastou, declarando-se disponível para governar por duodécimos ou para ir a eleições.

Leia Também: "Não é próprio de candidato a PM" a forma como Rio tratou Presidente

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