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Cristina Rodrigues propõe IVA a 23% para compra de animais domésticos

A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues levou esta segunda-feira à reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado propostas como a distribuição gratuita de produtos menstruais, e o aumento do IVA para 23% em raspadinhas e animais de companhia.

Cristina Rodrigues propõe IVA a 23% para compra de animais domésticos
Notícias ao Minuto

17:48 - 26/07/21 por Lusa

Política OE2022

Cristina Rodrigues (ex-PAN) sublinhou em comunicado que a aposta nas propostas colocadas em cima da mesa para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi na "igualdade de género e num maior equilíbrio fiscal relativamente aos animais de companhia".

Em causa estão medidas relacionadas com o "combate à pobreza menstrual", como o "fornecimento gratuito de produtos de higiene feminina a pessoas carenciadas, nos centros de saúde, no sistema prisional, nas escolas e nas associações de apoio a pessoas em situação de sem-abrigo".

A parlamentar defendeu também a criação do projeto-piloto para a "Clínica da Mulher", um "centro de atendimento abrangente e integrado, projetado para corresponder às necessidades exclusivas da saúde das mulheres, debruçando-se sobre áreas como ginecologia, rastreios oncológicos, medicina geral e familiar, rastreios a infeções sexualmente transmissíveis, urologia, obstetrícia, entre outras".

Seria nesse âmbito que "poderia funcionar também a primeira Casa de Parto de Portugal, onde as mulheres pudessem ser assistidas por parteiras e doulas, permitindo que o parto se desenvolva de forma segura e mais humanizada", uma proposta já feita no passado por Cristina Rodrigues.

A deputada não-inscrita defendeu também junto do Governo que o OE2022 tenha verba para "a criação de espaços diferenciados em instituições de saúde (alas/quartos separados) para mulheres que sofreram perda gestacional", matéria que foi objeto de recomendação ao Governo recentemente pelo parlamento, aprovada por unanimidade a partir de uma proposta sua.

Entre outras propostas, Cristina Rodrigues quer também "o levantamento das necessidades dos hospitais para criação das condições necessárias para assegurar a presença do pai, outra mãe ou pessoa significativa durante o parto", conforme previsto na lei, mas que "não foi ainda cumprido".

No campo fiscal, a deputada propõe o fim da isenção da taxa de IVA que atualmente os jogos sociais tipo raspadinhas usufruem, passando a ser taxados a 23%, "devendo uma parte deste valor ser investido em campanhas e programas de prevenção de adição ao jogo".

No mesmo sentido, Cristina Rodrigues defende que a taxa de IVA dos serviços associados à compra e venda de animais de companhia, passe de 6 para 23%, argumentando que o país "tem problemas de sobrepopulação de animais de companhia".

O objetivo da medida é promover a "adoção de animais de companhia e que a alimentação e cuidados médico-veterinários devem ser mais acessíveis", já que estes são taxados a 23%.

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