O Executivo de Costa ganhou, esta semana, a 'batalha' dos apoios sociais, depois do travão do Tribunal Constitucional (TC), mas o Presidente Marcelo, que tinha promulgado o diploma, considera que também ganhou, mas esfera política. Ora, Francisco Louçã analisou o tema pelo prisma dos 'dois lados da barricada", no seu habitual espaço de comentário na antena da SIC Notícias. 

"É verdade que o Governo ganhou porque o seu ponto mais importante foi reforçado pelo Tribunal Constitucional por unanimidade. Mas o Presidente, que queria que houvesse mais intervenção de emergência, ganhou também porque deixou um recado e esse recado tem muitas consequências", vincou o bloquista. 

Em relação ao diploma dos apoios sociais, a questão "mais importante de todas era saber se os apoios definidos no ano passado para os trabalhadores independentes - que era um apoio de rendimento referente a um ano normal (2018) - se deveria manter com o mesmo critério". Neste sentido, explicou o antigo líder partidário, "o Governo fez um truque que foi dizer que sim, os rendimentos são contados em relação ao ano anterior, mas o ano anterior já é um ano de queda de rendimentos e, portanto, isso daria um apoio muito pequeno". 

O Parlamento agiu e "corrigiu bem, na minha opinião e na opinião do Presidente, para ir encontrar a relação com o ângulo de rendimentos normais". Já o Governo, "ao recursar adotar esta medida e levar esta matéria ao TC, cometeu, na minha opinião, dois erros: mostrar muita insensibilidade social e reforçar uma imagem que o Governo tem vindo a permitir que se construa de algum autoritarismo. Ou seja, um Governo de maioria relativa, que não tem maioria absoluta, poderia facilmente entender-se com o Parlamento sobre esta matéria, mas não quis".  

Já o Presidente Marcelo, acrescentou Francisco Louçã, "usou um argumento que é uma bomba de profundidade: [O tema] é duvidoso, pode debater-se a constitucionalidade, mas mesmo com o reforço do apoio, o Parlamento decidiu que nunca a verba ultrapassaria o que estava orçamentado porque o Governo não a está a utilizar. Este argumento é muito poderoso". 

"O problema voltou a surgir agora", lembrou, "por causa de duas iniciativas legislativas". Em causa está "a pressão sobre o Governo para negociar a carreira do ensino artístico" e a outra questão diz respeito ao diploma que o "Presidente promulgou mal se soube que o Governo protestava, que é um apelo para a negociação sobre o início das carreiras, o recrutamento dos professores". 

O comentador político defendeu, pois, que "o Governo não quer nunca chegar a um acordo e tem dado sinais contraditórios desse ponto de vista". Exemplo disso é a recente entrevista à imprensa nacional de Duarte Cordeiro, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, "que diz duas coisas surpreendentes". 

Uma delas, acrescentou Francisco Louçã, "é que ele diz que, de facto, no Orçamento do Estado, não estavam algumas medidas que depois se revelaram necessárias e foram corrigidas, mas o Governo votou contra essas medidas, incluindo estas dos apoios sociais. Depois viu que não tinha razão e fez finca-pé sobre isso. Portanto, não quis negociar, não quis fazer um acordo com a parte da Esquerda que permitira um entendimento sobre o Orçamento, reconhecendo depois que não teve razão. Isso é muito importante, mas mais importante é a frase de Duarte Cordeiro que não se pode continuar com questões pessoais a determinar estas negociações". 

Esta 'missiva' do secretário de Estado é "recado direto ao primeiro-ministro que, na verdade, mesmo sabendo depois que não tinha razão sobre estas matérias, manteve uma atitude muito intransigente". 

Quanto à postura contraditória do Governo, Francisco Louçã recordou ainda as "as negociações com o PCP. O PCP ficou satisfeito porque foi aprovada, numa primeira votação na generalidade, uma lei que inclui uma alteração no período experimental".

Porém, o Executivo de António Costa, "depois de ter aprovado esta lei, de ter dado a entender que queria negociar, anuncia agora que já não quer chegar a um acordo sobre isso. Criou uma situação muito constrangedora, é uma pressão muito grande porque é como se fosse tudo conversa fiada". 

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