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Travão do TC? "É fundamental garantir um reforço dos apoios sociais"

Catarina Martins defendeu esta quinta-feira que é necessário um reforço dos apoios sociais, lembrando que há pessoas em situações muito complicadas. A coordenadora do BE reiterou ainda a necessidade de contratação de profissionais para as equipas de saúde pública.

Travão do TC? "É fundamental garantir um reforço dos apoios sociais"

Catarina Martins reagiu, esta quinta-feira, ao 'travão' do Tribunal Constitucional (TC) aos apoios sociais aprovados pelo Parlamento e promulgados pelo Presidente da República, recordando que há várias pessoas sem apoios e em situações complicadas. 

"A decisão do Tribunal Constitucional dá-nos duas certezas, a primeira é da justeza dos apoios, porque os apoios em si são constitucionais e são tão importantes, e o Tribunal Constitucional diz que a sua decisão não pode ter sequer efeito retroativos, os apoios têm de ficar com as pessoas", afirmou.

À margem de uma visita e reunião com a Associação Comunidade Islâmica da Tapada das Mercês e Mem-Martins, no concelho de Sintra (distrito de Lisboa), Catarina Martins assinalou que "se tivesse sido o Governo a criar os apoios e não o parlamento", não existiria "nenhum problema de inconstitucionalidade".

"O Governo devia ter agido e não agiu", criticou, assinalando que "o Governo reconhece isso mesmo e diz que vai manter os apoios que foram legislados".

A coordenadora do BE defendeu igualmente que "a decisão do tribunal Constitucional mostra que o Orçamento do Estado em vigor não servia", uma vez que "os apoios só apareceram porque o parlamento agiu".

"Há um problema formal de constitucionalidade e o próprio Governo reconhece que o seu orçamento era incapaz porque diz que sim, que vai ultrapassar o veto constitucional e vão eles manter os apoios que estão em vigor", notou.

Para a dirigente, o Governo deveria reconhecer que "esteve mal no orçamento passado ao negar apoio social a tanta gente" e deveria igualmente indicar que "estará agora mais disponível a negociar um orçamento à esquerda, um orçamento que garanta o apoio necessário a todas aquelas pessoas cuja sua atividade foi fortemente abalada pela pandemia".

A líder bloquista sublinhou também que "ainda bem que o BE fez a proposta, ainda bem que o parlamento a aprovou, que o Presidente da República a promulgou, porque se isso não tivesse acontecido milhares de pessoas tinham ficado sem nenhum apoio".

"E nós garantimos os apoios. O Tribunal Constitucional, pedindo para eles serem do ponto de vista formal, decididos de uma outra forma, acaba por dizer que eles são importantes e o próprio Governo os reconheceu", sustentou.

"Sabemos que há muita gente sem apoios, que é apenas um pequeno passo. Muitos destes apoios foram acabando com o tempo e por isso é fundamental garantir um reforço dos apoios sociais porque há tanta gente neste momento com a situação tão complicada e sem nenhum apoio", lamentou a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda.

Recorde-se que o Tribunal Constitucional considerou ontem inconstitucionais várias normas alteradas pelo Parlamento relativas ao apoio no Estado de Emergência e no âmbito da suspensão da atividade letiva e não letiva, que tinham sido promulgadas pelo Presidente da República. 

O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade foi anunciado pelo primeiro-ministro, António Costa, em 31 de março, na sequência da promulgação pelo Presidente da República de leis aprovadas pela Assembleia da República e que ampliavam os apoios decididos pelo Governo.

O TC decidiu declarar inconstitucionais duas normas relativas ao diploma que estabeleceu mecanismos de apoio no âmbito do Estado de Emergência, nomeadamente no alargamento aos trabalhadores independentes, e uma norma da lei sobre os apoios à atividade letiva e não letiva por considerar que as três implicavam "em parte, um aumento de despesas no corrente ano económico". 

Já quanto à gestão da pandemia de Covid-19, a líder bloquista defendeu que é imperiosa a "contratação de profissionais para a saúde pública para fazer o rastreio de contactos". 

"Há tantos infetados e as equipas de saúde pública têm tão pouca gente, até porque as pessoas que estavam a ajudar na saúde pública foram levadas para o processo de vacinação. Há muitas pessoas que deviam ficar em isolamento e nem sequer sabem, o que faz com que seja imparável este vírus", vincou. 

Perante a variante Delta do SARS-CoV-2, descrita pelos especialistas como 60% mais contagiosa, Catarina Martins defendeu que era ainda "mais importante que a saúde pública agisse a tempo e fizesse o isolamento de quem está infetado e quem teve contactos de risco com infetados. E isso não está a acontecer". 

[Notícia atualizada às 18h26]

Leia Também: Governo quis "guerra constitucional" mas acórdão do TC "não tem efeito"

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