Meteorologia

  • 25 JULHO 2021
Tempo
25º
MIN 18º MÁX 27º

Edição

"Contratos são para cumprir". Costa recusa compromisso pedido pelo BE

O primeiro-ministro recusou hoje o pedido da coordenadora do BE de um compromisso para que o Fundo de Resolução não faça qualquer injeção no Novo Banco sem autorização do parlamento, respondendo António Costa que os "contratos são para cumprir".

"Contratos são para cumprir". Costa recusa compromisso pedido pelo BE
Notícias ao Minuto

16:12 - 12/05/21 por Lusa

Política Novo Banco

A troca de argumentos sobre o Novo Banco dominou toda a primeira ronda da líder do BE, Catarina Martins, na interpelação ao primeiro-ministro, António Costa, durante o debate sobre política geral que decorre no parlamento.

"A pergunta que eu tenho, senhor primeiro-ministro, é perante as evidências apontadas pelo Tribunal de Contas e tendo em conta a determinação da Assembleia da República, se o senhor primeiro-ministro se compromete a não tomar qualquer decisão de injeção sem debate e aprovação pelos deputados. Mais, se se compromete que o Fundo de Resolução não fará nenhuma injeção sem autorização pelo parlamento", questionou.

Na resposta, António Costa disse que nunca assumirá tal posição, considerando que este é um "compromisso de violação das obrigações contratuais" e que "Portugal tem que manter a sua credibilidade enquanto Estado de direito".

"Os contratos são para cumprir. O Fundo de Resolução pode e deve cumprir o contrato na estrita medida em que a verba esteja devidamente prevista e seja justificada do ponto de vista contratual", assegurou o chefe do executivo.

A coordenadora do BE recordou que o partido conseguiu aprovar no Orçamento do Estado para este ano "que se eliminasse a autorização para o Fundo de Resolução realizar a despesa no Novo Banco".

"O PS chamou na altura a esta proposta do Bloco de Esquerda uma bomba atómica que iria levar o banco a uma nova resolução. A proposta foi aprovada e não houve uma nova resolução e hoje está provado com os dados que temos que o parlamento tomou uma decisão sensata ao aprovar a proposta do Bloco de Esquerda", recordou.

O chefe do executivo reiterou que "Portugal é um Estado de direito, onde as obrigações são para cumprir".

"No Orçamento do Estado, o único compromisso que assumimos é que o Estado não emprestaria dinheiro ao Fundo de Resolução. O Fundo de Resolução encarregou-se de encontrar uma solução alternativas de financiamento", enfatizou António Costa.

Outro ponto de discórdia entre Catarina Martins e António Costa foi o encargo para os contribuintes das injeções no Novo Banco.

"O encargo destes empréstimos não é do contribuinte. O Estado tem estado a ser o banco dos bancos, o encargo é de quem contraiu o empréstimo e quem contraiu o empréstimo foi o Fundo de Resolução e vai ser pago pelos bancos", assegurou o primeiro-ministro.

Pelo contrário, Catarina Martins considerou que ficou estabelecido "que o empréstimo é dívida pública e é pago por impostos que são do Estado e, portanto, onera os contribuintes" e que "este ano o Novo Banco não precisa de nenhuma injeção para cumprir os rácios de capital que está obrigado este ano".

"O que é incompreensível é que o Governo ainda não tenha tratado com a Lone Star de garantir que não há nenhuma injeção que como já ficou aqui estabelecido também onera sempre os contribuintes, num ano em que nem sequer é preciso para cumprir rácios de capital. Essa passividade do Governo face a algo que onera o Estado e os contribuintes é que é inaceitável, ainda mais no período que atravessamos", condenou.

Leia Também: PCP questiona Costa se não chegam os "8 mil milhões de euros" já gastos

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório