Meteorologia

  • 23 JUNHO 2021
Tempo
19º
MIN 15º MÁX 27º

Edição

Pedro Delgado Alves irá presidir revisão constitucional aberta pelo Chega

O vice-presidente do grupo parlamentar do PS Pedro Delgado Alves vai presidir à Comissão Eventual de Revisão Constitucional, que tomará posse quinta-feira, no parlamento, somente com projetos do Chega e da Iniciativa Liberal para analisar.

Pedro Delgado Alves irá presidir revisão constitucional aberta pelo Chega
Notícias ao Minuto

19:59 - 11/05/21 por Lusa

Política PS

O processo de revisão ordinário da Constituição foi desencadeado com a apresentação de propostas de alteração ao texto fundamental por parte do presidente e deputado único daquele partido populista, ainda em outubro de 2020, mas os trâmites, que previam um mês para que outros partidos formulassem as suas iniciativas foi suspenso devido ao estado de emergência em virtude da pandemia de covid-19.

O prazo voltou a ser contabilizado a partir de 30 de abril e terminou em 03 de maio, sem que houvesse quaisquer outras propostas de revisão além daquelas já admitidas.

As vice-presidências da comissão vão pertencer a um deputado social-democrata e ao líder parlamentar de "Os Verdes", José Luís Ferreira. Até ao momento, além dos ecologistas, só PS, PCP e PAN definiram os seus parlamentares designados: os socialistas Isabel Moreira, José Magalhães, Cláudia Santos, Neto Brandão, Isabel Oneto, Susana Amador, Constança Urbano de Sousa e Jorge Lacão, os comunistas António Filipe e Alma Rivera e a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, e sua colega Bebiana Cunha.

Entre as 17 alterações que apresentou, o Chega propôs que apenas "indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária" possam ser primeiro-ministro ou ministro de Estado e a "introdução de pena acessória de castração química para determinadas condutas" (pedófilos e violadores reincidentes).

No final de abril, Ventura resumiu algumas das suas propostas, como o trabalho forçado para reclusos "em alguns casos", além do voto obrigatório ou a redução do número de deputados no parlamento nacional.

Já os liberais, liderados pelo deputado único Cotrim de Figueiredo, pretendem eliminar a expressão "de abrir caminho para uma sociedade socialista" do Preâmbulo e alterar os artigos 57.º, 59.º, 64.º e 75.º, respetivamente sobre Direito à Greve e Proibição de 'Lock-Out', Direitos dos Trabalhadores, Saúde e Ensino público, particular e cooperativo.

O líder do Chega deseja ainda que o princípio da presunção de inocência não se aplique aos casos de enriquecimento injustificado, "abrindo assim a porta a que o legislador possa criminalizar este comportamento, quer através de ocultação de riqueza, quer com o aumento injustificado de património", uma iniciativa complementar à alteração já proposta de endurecimento das penas para prevaricadores no desempenho de cargos públicos.

O Chega quer também "abrir a porta ao fim da progressividade nos impostos sobre o rendimento" e que seja exigida "uma fundamentação acrescida nos pedidos de asilo".

Ventura defendeu também que "a maior alteração ao próprio organigrama do Estado nesta Constituição é a conversão ao sistema presidencialista", ou seja, o Presidente da República passar a ser chefe de Governo, apontando que essa é uma das suas bandeiras.

Outra das medidas que o Chega quer plasmada no texto fundamental é a de que quem for condenado por corrupção fique vitaliciamente impedido de exercer cargos políticos ou que os ex-governantes fiquem também impedidos de trabalhar em empresas com as quais tenham feito negócios durante o mandato.

Eventuais alterações à Constituição têm de ser aprovadas por maioria qualificada de dois terços dos 230 deputados e o Presidente da República não pode recusar a sua promulgação.

Desde que foi aprovada, em 02 de abril de 1976, O Texto Fundamental já foi revisto sete vezes até 2005, tendo-se iniciado um novo processo de revisão em outubro de 2010, mas que não seria concluído, devido à dissolução do parlamento em abril do ano seguinte.

Leia Também: PSD propõe 15 medidas para "salvar a época turística de verão"

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório