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Inês Sousa Real aponta críticas ao 'travão' a violação como crime público

O Parlamento rejeitou projetos de lei que visavam transformar a violação sexual em crime público e adiou a votação de outros diplomas no mesmo sentido. A líder parlamentar do PAN lembra que estes crimes deixam marcas que "impedem muitas das vezes as vítimas de denunciar atempadamente".

Inês Sousa Real aponta críticas ao 'travão' a violação como crime público
Notícias ao Minuto

08:15 - 16/04/21 por Notícias ao Minuto com Lusa 

Política violação sexual

A Assembleia da República rejeitou, na quinta-feira, com votos contra de PS, PSD, PCP e PEV, projetos de lei que visavam transformar a violação sexual em crime público e adiou a votação de outros diplomas no mesmo sentido. Inês de Sousa Real não tardou em reagir e apontou críticas aos partidos que deram 'luz vermelha' aos projetos. 

"Curioso que quem clama vergonha a torto e a direito e exige a todo o tempo o aumento das penas entre outras sanções, não defenda depois medidas que visam garantir que os crimes sexuais quando são finalmente denunciados pelas vítimas anos após terem sido praticados não prescrevem", escreveu, numa publicação na rede social Twitter.

A líder parlamentar do PAN defendeu que os crimes sexuais "deixam marcas não apenas físicas, mas também emocionais que impedem muitas das vezes as vítimas de denunciar atempadamente".

Além disso, advogou, "tal como no crime de violência doméstica, esta não é uma esfera apenas privada. Não podemos enquanto sociedade tolerar esta forma de violência, que tem um rosto marcadamente feminino, pese embora atinja também os homens. No caso da proposta quanto à natureza pública do crime, a proposta do PAN salvaguarda a possibilidade da vítima requerer a todo o tempo o arquivamento do processo".

O Parlamento debateu e votou ontem em plenário, na generalidade, a transformação dos crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência em crime público, através de projetos de lei de vários partidos, o que significa que bastaria haver denúncia por parte de qualquer pessoa mesmo que não a própria vítima e que o processo corre os seus trâmites mesmo contra a vontade dos ofendidos.

Os diplomas apresentados pelo BE e pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues foram rejeitados com o voto contra de PS, PSD, PCP e PEV e os votos favoráveis das restantes bancadas.

O projeto de lei do CDS-PP, que pretendia consagrar como públicos os crimes de ameaça e de coação, equiparando-os ao crime de violência doméstica, mereceu o voto contra de PS, PSD, PCP, PEV e Chega.

O PAN, a Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira apresentaram requerimentos para os seus projetos que também visavam consagrar como crime público a violação, coação sexual e abuso de pessoa incapaz de resistência. Como foram aprovados, por unanimidade, estes projetos descem sem votação, por 60 dias, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para que os deputados tentem encontrar uma redação comum.

Durante o debate, o deputado António Filipe, do PCP, anunciou que o partido não acompanharia as iniciativas sobre a violência sexual, lembrando que não se pode ignorar os pareceres, nomeadamente da Ordem dos Advogados, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) ou do Conselho Superior da Magistratura, sobre as razões por que este deve ser um crime de natureza semi-pública.

Segundo o deputado comunista esses pareceres destacam "o número considerável de vítimas que não deseja denunciar" porque "quer esquecer o que aconteceu", pelo que os deputados não podem "ficar insensíveis perante isto e pensar que é pela atribuição de natureza pública" que se protege a vítima.

Leia Também: PS, PSD, PCP e PEV rejeitam projeto para fazer da violação crime público

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