No projeto de resolução -- que não tem força de lei -- a deputada não inscrita cita um estudo divulgado em fevereiro pela UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta no qual "58% dos jovens que já namoraram reportaram terem sofrido violência no namoro".

"É de realçar, igualmente, uma tendência crescente no número de denúncias de discriminação e violência contra pessoas em função da sua orientação sexual, identidade ou expressão de género e características sexuais", pode ler-se no texto.

Para a deputada, "afigura-se fundamental a criação de uma estratégia nacional ao nível da disciplina de educação sexual, garantindo a sua autonomia face a outras disciplinas e uma carga horária que reflita a sua importância educativa", por forma a "contrariar as tendências de uma sociedade violenta e coerciva, eliminar a violência sexual e a violência em contexto de relações de intimidade, abolir os papéis ultrapassados e repressivos de género e que geram sofrimento e condicionam as expectativas e a vivência dos mais jovens".

"Deve ser uma prioridade do Estado a promoção de uma educação sexual e afetiva que considere válidas as várias expressões de sexualidade e que reforce a importância de promover relações afetivas que tenham como base a defesa dos Direitos Humanos, o respeito pela diversidade, a ausência de coação ou agressividade, a comunicação aberta e tolerante e o consentimento e o prazer mútuos", defende.

Assim, Katar Moreira recomenda ao Governo que "proceda à autonomização da disciplina de Educação para a Sexualidade e os Afetos da disciplina de Educação para a Cidadania, com uma carga horária que reflita a sua importância educativa", e que promova sessões informativas junto das escolas, encarregados de educação, alunos e sociedade civil "sobre a importância da educação sexual para a formação pessoal, social e cívica dos jovens".

É também recomendado que o executivo "proceda à avaliação anual da temática/disciplina de educação sexual, valorizando aquilo que são as expectativas dos estudantes face à mesma e crie mecanismos que permitam avaliar a sua eficácia em termos de mudança de atitudes e comportamentos".

Num total de oito recomendações, Katar Moreira insta o executivo a reforçar, na componente educativa da disciplina, "as várias experiências da sexualidade e identidade de género, a eliminação de todas as formas de discriminação com base na orientação sexual, identidade ou expressão de género e características sexuais" bem como a inclusão nestas aulas de ativistas e outros convidados, "entre as quais pessoas transgénero e não-binárias, promovendo a luta contra o estigma".

Por último, Joacine recomenda ao Governo que "reforce e garanta o bom funcionamento dos gabinetes de informação e apoio" aos estudantes e que apoie financeiramente as ONG ou outras associações "cujas iniciativas promovam a igualdade de género, a disponibilização de informação e esclarecimento sobre questões relativas à Educação para a Sexualidade e os Afetos".

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