Em causa está, segundo o deputado do PSD eleito pelo círculo Fora da Europa, a falta de resposta da Embaixada de Portugal em Kinshasa, que tem jurisdição sobre a República Democrática do Congo e a República do Congo.
"A Embaixada de Portugal em Kinshasa não tem nenhum funcionário qualificado para a prática de atos essenciais, como a recolha de dados para cartões de cidadão e passaportes", disse José Cesário, que hoje questionou sobre este assunto, no parlamento, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Durante o debate, José Cesário não tinha avançado pormenores e o assunto não mereceu resposta de Augusto Santos Silva.
"As pessoas ficam com os documentos sem validade, não tendo documentos portugueses válidos, nomeadamente o passaporte, não podem renovar a autorização de residência. Ficam ilegais e a polícia está a dar-lhes ordens de detenção para extorquir dinheiro", explicou, posteriormente, em declarações à agência Lusa.
José Cesário disse ter conhecimento de "vários casos", explicando que as detenções são temporárias e com o único objetivo de conseguir subornos.
Adiantou que, há meses, questionou o Governo sobre a situação da embaixada em Kinshasa, mas nunca obteve resposta.
"Já na altura havia problemas sérios", disse, responsabilizando a "máquina" do Ministério dos Negócios Estrangeiros por esta situação.
"Neste momento, o ministério não tem uma análise fina da situação dos postos consulares. A gestão é feita à vista e há casos muito, muito graves", acrescentou.
José Cesário, que foi secretário de Estado das Comunidades dos governos do PSD e teve responsabilidades na gestão dos consulados, reconheceu que "sempre houve situações graves" no atendimento consular, mas que a pandemia veio agravar a situação.
"Como durante 2020, se praticaram muito poucos atos por causa da pandemia, há uma quantidade brutal de serviço acumulado que se vai repercutir em 2021 e 2022. Não havendo funcionários, não havendo equipamento já se vê o que vai acontecer", afirmou.
Além de Kinshasa, o deputado social-democrata apontou Abuja, na Nigéria, e Buenos Aires, na Argentina, como outras missões diplomáticas portuguesas "completamente desprovidas de pessoas" e com os "serviços numa situação completamente caótica".
"São casos muito graves. Estamos a falar da inexistência de resposta. Se as pessoas ficam numa posição frágil e irregular perante as autoridades locais, é obvio que fica em causa a sua segurança e o exercício normal da proteção consular" por parte de Portugal, alertou.
Cerca de 700 portugueses vivem na República Democrática do Congo.
