O presidente da Câmara, Fernando Caçoilo (PSD) garante que está tudo legal e acusa os vereadores socialistas, que já haviam suscitado a questão na última reunião de Câmara, de estarem a "levantar falsas suspeitas".
Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista, Eduardo Conde, Sérgio Lopes e Sara Pinho, sublinharam "a estranheza pelo procedimento, designadamente uma adjudicação direta e duas consultas prévias, a que apenas a empresa adjudicatária respondeu".
Para os socialistas "as dúvidas de legalidade consubstanciam-se no facto de o ajuste direto de 29.900 euros ser, no limite legal, de 30.000 euros e as consultas prévias, de 149.614,90 euros e 132.820,19 euros, se encontrarem, também, próximas do limite máximo, que é de 150.000 euros".
"Trata-se do mesmo espaço físico, um horizonte temporal único e a mesma tipologia de intervenção, requisitos bastantes e suficientes para que fosse lançado um concurso público", sustentam.
Os eleitos pelo PS "exigem à Câmara que prossiga a sua atividade abstendo-se de encetar procedimentos que, mesmo estando no limite da legalidade, possam deixar nos munícipes dúvidas de transparência".
Fernando Caçoilo responde, também em comunicado, que "a legalidade não se mede pela maior aproximação ou maior afastamento de cada ato ao seu limite".
"Ou é legal ou não é legal. Estando dentro dos parâmetros que a lei define é, independentemente do valor ou critério, um procedimento legal. É apenas isso que está em causa nas obras de manutenção do Museu Marítimo de Ílhavo ou em qualquer outra empreitada", reage.
O autarca considera que os vereadores da oposição se "limitaram, mais uma vez, ao levantamento de falsas suspeitas, mas foram incapazes de perceber a importância das intervenções em curso no Museu Marítimo de Ílhavo".
Fernando Caçoilo conclui que os vereadores do PS não perceberam também "a necessidade de trabalhos complementares para que a manutenção tenha resultados práticos, eficazes e mais duradouros, originando a abertura de outros procedimentos de adjudicação que foram efetuados dentro da total legalidade e normalidade que a lei não só permite como o exige".
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