Na audição da Comissão de Assuntos Europeus sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021, que hoje decorreu na Assembleia da República, Elisa Ferreira dirigiu-se aos "colegas" -- recordando os anos em que foi deputada -- e destacou a "enorme oportunidade" gerada pela crise pandémica. Citando o músico Sérgio Godinho, admitiu: "Este é, provavelmente e de alguma forma, o primeiro ano do resto das nossas vidas."

Otimista, a comissária europeia da Coesão e Reformas assumiu "um brilhozinho nos olhos" face ao futuro, mas traçou responsabilidades. "Vamos precisar dos Parlamentos para escrutinar e acompanhar a aplicação dos fundos de forma a que sejam usados em benefício dos cidadãos", frisou, perante os deputados portugueses ao Parlamento Europeu, à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas de Madeira e Açores, alguns presentes na Sala do Senado e outros ligados por via remota.

Nas intervenções, a eurodeputada Margarida Marques (PS) seguiu o apelo da comissária e instou a Assembleia da República a ratificar "rapidamente" o mecanismo de recursos próprios que vai permitir à Comissão Europeia ir ao mercado endividar-se em nome dos Estados-membros. "Portugal vai receber o maior envelope financeiro de sempre", assinalou.

Elisa Ferreira reconheceu ainda a importância de analisar "as disparidades regionais" dentro da União Europeia (UE), cuja resposta passa por uma "proteção assimétrica", no sentido de "promover a coesão económica, social e territorial".

A Comissão vai propor uma "visão a longo prazo para as zonas rurais, para aproveitar todas as suas potencialidades", adiantou. "Tenho insistido muito com os Estados-membros para adotarem políticas regionalmente sensíveis", frisou.

Os parlamentares deixaram também perguntas, sobre a pandemia e a vacinação, o digital, as alterações climáticas, a proteção aos trabalhadores, as políticas de apoio regional, e as pescas e agricultura.

O eurodeputado Paulo Rangel (PSD) saudou o entusiasmo do Governo sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa", para a qual "acordou tarde", frisando que "a Comissão e o Parlamento estão prontos [para essa realização], falta agora o Conselho".

Paulo Rangel pediu ainda resposta à situação em Cabo Delgado, criticando a Comissão Europeia, que "nada tem feito verdadeiramente quanto à questão de Moçambique" e apelando ao Governo português que aproveite o facto de estar à frente da presidência do Conselho até final de junho.

O eurodeputado social-democrata referiu-se ainda à "crise na gestão de Schengen", considerando que, no plano das migrações, "Portugal foi pouco ambicioso na presidência [da UE] e a Comissão foi demasiado ambiciosa no seu programa".

Já a deputada Fabíola Cardoso (BE) considerou que a proposta do novo Pacto de Asilo e Migrações "não é humanista" e frisou: "A covid-19 não pode infetar o Estado de direito ou dar cobertura a políticas autoritárias".

A polémica em torno da indicação de José Guerra para a Procuradoria Europeia veio à baila pela voz de dois deputados, Isabel Meireles (PSD) e João Almeida (CDS-PP), e do eurodeputado do CDS-PP, Nuno Melo, que questionaram Elisa Ferreira sobre o compromisso da Comissão Europeia com "a fraude zero", perante uma "violação muito vergonhosa" do Estado de direito.

Nuno Melo deixou mesmo a comparação sobre como seria a reação se onde está António Costa se lesse Viktor Orbán e onde está Portugal estivesse Hungria. "O que não se estaria a escrever, a reclamar, a pedir?", questionou.

Elisa Ferreira não fugiu ao assunto e começou as respostas mesmo por aí, sublinhando que o assunto "está no âmbito do Conselho, entidade adequada para fazer a análise da situação".

A intervenção da Comissão poderá vir a ser invocada se se justificar que outra instituição se pronuncie sobre o assunto, admitiu, acrescentando, porém: "Não há uma decisão tomada [nesse sentido], aguardemos desenvolvimentos."

Os partidos à esquerda deixaram muitos reparos ao Pilar Social e às propostas da Comissão Europeia em matéria de trabalho e emprego, de direitos das crianças, de desigualdade de género.

O deputado Bruno Dias (PCP) assinalou que, ao mesmo tempo da audição, decorria o protesto dos trabalhadores da Petrogal contra o encerramento da refinaria de Matosinhos.

No plano dos elogios (que Elisa Ferreira até considerou "excessivos"), o investimento europeu que permitiu a vacinação em tempo recorde foi o tópico mais referido.

Numa altura em que a pandemia obriga ao recurso a tecnologias digitais para este tipo de reuniões, a eurodeputada Maria Manuel Leitão Marques pediu ao presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Capoulas Santos, que apresente queixa, porque "é impossível conectar à Assembleia da República" a partir do Parlamento Europeu. "Falamos de todas as partes do mundo menos para o nosso Parlamento", lamentou.

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