POUPANÇA NO MINUTO
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Isabel Moreira considera normal recurso ao Tribunal Constitucional
A deputada socialista Isabel Moreira classificou hoje como "expectável" e "regular" a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional o projeto de referendo sobre adoção e coadoção por casais do mesmo sexo.
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Política Coadoção
Porém, Isabel Moreira adiantou à agência Lusa esperar que Cavaco Silva trave depois em definitivo a convocação de um referendo sobre coadoção e adoção por casais homossexuais, alegando que se trata de "uma jogada política imoral e que desprestigia a política".
A constitucionalista Isabel Moreira e o deputado do PS Pedro Delgado Alves são os autores de um projeto já aprovado na generalidade sobre coadoção por casais do mesmo sexo, mas cujo processo legislativo se encontra suspenso face à aprovação da resolução da JSD a propor uma consulta nacional sobre essa matéria.
Interrogada sobre a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional (TC) a proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovada a 17 de janeiro apenas com os votos do PSD, Isabel Moreira considerou-a "expectável, porque está prevista na lei".
"As propostas de referendo devem ser enviadas para o Tribunal Constitucional. Portanto, tratou-se de uma decisão regular e normal", disse.
A deputada socialista, porém, frisou que em matéria de convocação de referendos "a última palavra cabe ao Presidente da República".
"Espero que o Presidente da República tenha em conta todos os argumentos quanto às questões de forma e de substância" que surgiram no debate sobre o referendo à coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, acrescentou Isabel Moreira.
Os juízes do Tribunal Constitucional terão agora 25 dias para se pronunciar sobre a constitucionalidade da proposta.
Contando a partir de quarta-feira, o prazo terminará a 22 de fevereiro. Contudo, visto ser um sábado, o prazo poderá estender-se até segunda-feira, dia 24 de fevereiro.
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