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CDS chama ao parlamento ANACOM e Autoridade da Concorrência

O CDS-PP vai chamar à Assembleia da República a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), a par da Autoridade de Concorrência, para prestarem esclarecimentos aos deputados sobre "a última versão do regulamento do 5G".

CDS chama ao parlamento ANACOM e Autoridade da Concorrência
Notícias ao Minuto

15:28 - 27/11/20 por Lusa

Política 5G

Num requerimento endereçado ao presidente da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o deputado João Gonçalves Pereira defende que "a ANACOM e Autoridade de Concorrência devem ser novamente ouvidas" no parlamento, "bem como, outros agentes envolvidos neste processo, que tanto quanto é público, já estão a pedir para ser ouvidos em sede parlamentar".

Em causa está a ultima versão do regulamento do leilão de quinta geração (5G), e o CDS-PP salienta que, "à semelhança do que se fez na primeira versão" deste regulamento, esta última versão "deverá também ser motivo de análise e avaliação por parte do parlamento, o mais breve possível, devendo acontecer em tempo útil, antecipando-se à data de realização do leilão".

"No âmbito do processo de implementação do 5G e da discussão pública sobre o regulamento do leilão iniciado no início deste ano, o parlamento, na sua competência de fiscalização, acompanhou a realização da discussão sobre o referido regulamento", assinala o deputado, lembrando que na altura "foram convocadas várias entidades para audiência".

Apontando que "foram apresentadas recomendações ao Governo e ao regulador, através de projetos de resolução, nos poderes conferidos à Assembleia da República", o deputado centrista refere igualmente que "algumas preocupações levantadas na discussão pública e parlamentar tiveram expressão, e bem, numa nova versão do regulamento".

O prazo para a entrega de candidaturas ao leilão do 5G termina hoje, num processo de grande contestação das operadoras de telecomunicações históricas, que avançaram com vários processos judiciais e queixas a Bruxelas contra as regras.

Na quinta-feira, Anacom afirmou que as regras do leilão de quinta geração, "além de serem adequadas" e "proporcionais", visam também "superar ou mitigar algumas das desvantagens" que os novos entrantes estão sujeitos.

Mas as operadoras Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal discordam, considerando que as regras são discriminatórias e avançaram com vários processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas.

E com polémica em torno de uma tecnologia que promete revolucionar a vida de todos - dos cidadãos às empresas -, também vieram os anúncios de desinvestimento.

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