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BE viabiliza orçamento da Câmara de Lisboa. Critica política de habitação

O BE na Câmara de Lisboa vai votar a favor do orçamento municipal para 2021, destacando a resposta social à pandemia, mas deixou críticas ao executivo liderado pelo PS em matéria de obras públicas e habitação, anunciou hoje o partido.

BE viabiliza orçamento da Câmara de Lisboa. Critica política de habitação

Em comunicado, o gabinete do vereador da Educação e dos Direitos Sociais da autarquia lisboeta, Manuel Grilo, salienta que "o orçamento dos direitos sociais e da educação, dirigido pelo Bloco, irá duplicar em 2021 para garantir que as pessoas vulneráveis a esta crise inédita não ficam sem resposta".

"É um investimento que garante centenas de milhares de refeições sociais, casas para pessoas em situação de sem-abrigo, assim como apoios extraordinários para pequenos negócios e famílias em necessidade", acrescenta o BE, que tem um acordo de governação do concelho com o PS.

"Além da resposta social, o orçamento mantém o plano de investimento previsto essencial para o emprego, mobilidade e equipamentos públicos da cidade e, por isso, o Bloco votará a favor do orçamento da CML [Câmara Municipal de Lisboa] para 2021", avança o partido.

Na área social, o BE destaca o investimento no programa 'Housing First', prevendo "que seja cumprida a entrega de 380 casas para pessoas sem-abrigo até ao primeiro trimestre de 2021, assim como a manutenção do alojamento de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo".

O apoio de 6,8 milhões de euros às famílias e às associações que desempenham um "papel relevante na resposta à pandemia, através do Fundo de Emergência Social", e a continuidade e reforço do apoio alimentar às famílias carenciadas, no valor de 9,6 milhões de euros, são outras das iniciativas igualmente destacadas pelo vereador Manuel Grilo.

No que diz respeito à Educação, o BE considera que o orçamento, apresentado na sexta-feira à comunicação social pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, que tem o pelouro das Finanças, "garante a continuidade dos investimentos em obras nas escolas e a contratação de pelo menos mais 180 assistentes operacionais para os quadros das escolas públicas da cidade, com défice de auxiliares há muito".

"Além disso, assegura o alargamento das refeições gratuitas nos refeitórios escolares para os alunos do escalão B", é referido na nota.

Ainda assim, o Bloco apresenta críticas, designadamente em relação à execução de obras públicas, "que sofre atrasos pesados e sistemáticos".

"Os atrasos são extensíveis a todo o período do mandato, o que resultou em 250 milhões de euros de obras por executar só em 2019", exemplifica.

Também a execução do Programa de Renda Acessível (PRA) - Concessões "é particularmente desastrosa", defende o BE, recordando que o Tribunal de Contas considerou que se tratavam de parcerias público-privadas e um prejuízo para a autarquia.

"Todas as habitações atribuídas até agora provêm do pilar público do PRA, instituído pelo acordo entre o Bloco e o PS em 2017. Este sinal é claro: há um problema de garantia de habitação. A única solução é o investimento em mais habitação 100% pública", lê-se no comunicado.

A Câmara Municipal de Lisboa prevê um orçamento de 1,15 mil milhões de euros para 2021, menos 11% em relação a este ano (1,29 mil milhões).

A pandemia de covid-19 terá um impacto de 200 milhões de euros no orçamento de 2021, distribuídos em partes iguais pela despesa e pela receita, de acordo com o vereador das Finanças.

O documento terá agora de ser discutido e aprovado em reunião de câmara e, posteriormente, na Assembleia Municipal de Lisboa.

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