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Rio admite: "Tenho dúvidas sobre esta proibição entre concelhos"

O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje ter dúvidas constitucionais sobre a restrição de circulação entre concelhos, e considerou que será "avisado" incluir problemas deste tipo num futuro projeto de revisão da Constituição dos sociais-democratas.

Rio admite: "Tenho dúvidas sobre esta proibição entre concelhos"
Notícias ao Minuto

12:46 - 30/10/20 por Lusa

Política PSD

"Tenho dúvidas se esta proibição entre concelhos está ferida ou não de inconstitucionalidade, não havendo estado de emergência. Mas está ultrapassado, na medida em que existe uma providência cautelar que foi metida, mas que não tem efeitos suspensivos", disse Rui Rio, questionado pelos jornalistas no final de uma audiência com o primeiro-ministro, em São Bento, referindo-se a uma iniciativa do Chega.

Segundo Rio, o Supremo Tribunal Administrativo "vai sentenciar se há ou não inconstitucionalidade e o problema vai ser resolvido dentro de umas horas ou um dia".

Questionado se o PSD admite, tal como sugeriu na quinta-feira o Presidente da República, tratar este assunto em matéria de revisão constitucional, o presidente do PSD respondeu afirmativamente.

"Eu próprio disse que o PSD ia apresentar um projeto de revisão constitucional num prazo [até final de 2020], que, por força das circunstâncias, não cumpri", começou por dizer.

Rio admitiu que não tinha previsto incluir no projeto do PSD matérias relacionadas com a covid-19, mas isso deverá ser alterado. "Parece-me avisado e de bom senso incluir nesse projeto aquilo que esta experiência nos dita para estes enquadramentos", afirmou.

Na quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que o regime constitucional e legal português não foi pensado para situações de pandemia e sugeriu que no futuro terá de ser adaptado.

"Eu sei que há uma preocupação, que eu também tenho, obviamente, não fosse jurista e professor de Direito Constitucional, que é de ir enquadrando as várias medidas naquilo que temos de regime constitucional e legal, que não foi pensado para isso. Não foi. E não houve tempo para o alterar", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que entretanto "podia ter havido, por iniciativa de algum partido político em matéria de revisão da Constituição ou de revisão da lei nestes meses, a introdução de ajustamentos", mas "a pandemia continuava e, portanto, no meio da pandemia não houve essa oportunidade".

"No futuro se verá como é que se adapta o que temos para situações tão específicas como uma pandemia", acrescentou.

O Presidente da República relativizou, por outro lado, a gravidade jurídica da restrição de circulação entre concelhos decidida pelo Governo, enquadrando-a como uma "quase recomendação agravada, mais do que propriamente uma imposição acompanhada da aplicação de sanções".

Rui Rio foi o primeiro líder partidário a ser recebido em São Bento, num dia em que António Costa ouve todos os nove os partidos com representação parlamentar para procurar um consenso para a adoção de medidas imediatas de combate à pandemia de covid-19, que tem registado um continuado aumento em Portugal.

As medidas a tomar pelo Governo serão depois anunciadas por António Costa, no sábado, no final de uma reunião do Conselho de Ministros extraordinário.

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