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PCP vai abster-se na votação na generalidade do OE2021

João Oliveira, líder da bancada do PCP, anunciou esta sexta-feira o sentido de voto dos comunistas no Orçamento do Estado de 2021.

PCP vai abster-se na votação na generalidade do OE2021

O PCP vai optar pela abstenção na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021. Numa declaração feita no Parlamento esta sexta-feira, o líder da bancada comunista apontou à proposta do Governo "opções erradas" que vão no sentido contrário à defesa dos trabalhadores e e "ausência de respostas". 

"Somam-se às opções erradas os atrasos e a falta de concretização de medidas anunciadas e aprovadas pelo Governo, o desvirtuamento ou mesmo a anulação de medidas aprovadas pela AR e até o adiamento de medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2020, cuja necessidade ainda se tornou ainda mais evidente face aos múltiplos impactos da pandemia", disse o deputado do PCP.

Considerando que a situação do país reclama medidas que vão "para lá do Orçamento do Estado", João Oliveira defendeu que Portugal precisa de ter no OE um instrumento capaz de responder à crise sanitária, a valorização dos salários, a recuperação económica, a proteção social e desenvolvimento do país". 

No entendimento do PCP, a proposta de OE2021 "não dá resposta nem às necessidades do país, nem às novas situações decorrentes dos impactos económicos e sociais da epidemia". "A ausência de respostas", criticou, "é consequência das opções do Governo, em especial da prioridade que dá à redução acelerada do défice".

Na ótica do PCP, essa opção é "errada em quaisquer circunstâncias" e "torna-se particularmente grave e incompreensível no momento em que o país mergulha numa recessão económica e está a caminho de ultrapassar os 700 mil desempregados".

"Não deixa de ser revelador que o Governo PS tenha apresentado uma proposta de OE que reflete opções mais recuadas do que algumas instituições internacionais que sugerem ritmos mais lentos de redução do défice e da dívida a favor do investimento público e crescimento mais robusto da economia", disse João Ferreira, sublinhando que "não é o défice o problema prioritário a que se precisa de dar resposta", mas sim "a solução para os problemas dos trabalhadores e o povo estão confrontados". 

A bancada comunista faz depender o sentido de voto na votação final global, em 26 de novembro, do "versão final" do Orçamento.

O PCP é o primeiro partido de esquerda a anunciar a sua posição sobre o Orçamento do Estado do próximo ano. O Bloco de Esquerda vai fazê-lo no domingo. À Direita, o PSD anunciou esta semana que vai votar contra. 

Governo compromete-se com aumento de 10 euros nas pensões desde janeiro

Durante a conferência de imprensa, João Oliveira afirmou ainda que o Governo assumiu um compromisso com o PCP no Orçamento do Estado de 2021 para um aumento de 10 euros nas pensões a partir de janeiro e não de agosto.

"Um dos compromissos que o Governo admitiu foi a possibilidade de se introduzir essa alteração na proposta [de Orçamento] e de o aumento das pensões ter efeitos em janeiro e não em agosto", afirmou o deputado os jornalistas.

E passaria a ser "um valor único [de aumento] de 10 euros e não com a diferença entre os seis e os 10 euros", acrescentou.

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