Mónica Quintela, do PSD, pelo "não" ao referendo, afirmou que como deputada eleita não pode "renunciar ao mandato de representação" e de decidir numa "democracia representativa".
Deve ser a Assembleia da República, afirmou, a decidir nesta matéria do referendo à morte medicamente assistida, "desde logo porque os direitos, liberdades e garantias não são referendáveis e o parlamento é a sede própria para legislar sobre direitos fundamentais".
Do lado do "sim", falou Paulo Moniz, também do PSD, que fez a defesa do direito dos portugueses se pronunciarem como ele, enquanto deputado, pode votar uma lei.
"Defendo que nesta matéria tão sensível devemos pautar-nos pela oportunidade de pronúncia de todos os que querem entrar neste debate: o país e os portugueses", disse o deputado, que ao defender esta posição não está a retirar a legitimidade que "o parlamento indiscutivelmente tem".
Mais emotiva foi a intervenção de Isabel Moreira, primeira deputada a falar pelo PS, que lembrou o exemplo de Luís Marques, de 62 anos, paraplégico há 55, que foi morrer à Suíça, por a "sua autodeterminação" ser "crime em Portugal".
"A escolha de Luís, as escolhas das pessoas que conhecemos e que não divulgamos, a escolha inalienável sobre a minha morte em circunstâncias pessoalíssimas pode depender de uma consulta popular? Em nome de quem escolheu, em nome de quem quer escolher, dizemos não, não vos referendamos", disse.
Depois de os peticionários não terem defendido o referendo no anterior debate, em 2018, afirmou Isabel Moreira, agora "apresentam-se com a legitimidade de uma tática para paralisar o parlamento", afirmou.
