Meteorologia

  • 24 NOVEMBRO 2020
Tempo
MIN 9º MÁX 18º

Edição

"Mais importante do que as pessoas" é que o TdC exerça as suas funções

O PCP considerou hoje que, "mais importante do que as pessoas" à frente do Tribunal de Contas (TdC), é que a entidade exerça as suas funções, reagindo assim à não recondução do atual presidente da instituição, Vítor Caldeira.

"Mais importante do que as pessoas" é que o TdC exerça as suas funções
Notícias ao Minuto

18:02 - 06/10/20 por Lusa

Política PCP

"Sobre o Tribunal de Contas, o que importa, em torno dessa questão que está aí hoje colocada, é que mais do que as pessoas que estão à frente do tribunal, importa é que o Tribunal de Contas exerça de facto as suas funções tal como elas estão estipuladas na lei, essa é a questão central", considerou Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, em conferência de imprensa esta tarde na sede do partido, em Lisboa.

Para os comunistas, o que é relevante é que o TdC exerça as suas funções "no quadro da lei em vigor, que atribui ao tribunal um conjunto de tarefas que estão definidas e que são conhecidas".

Em causa está a notícia, avançada pelo semanário Sol no sábado, da não recondução de Vítor Caldeira, que chegou ao final do seu primeiro mandato no TdC.

Questionado sobre o tema, o primeiro-ministro afirmou hoje que Governo e Presidente da República fixaram o critério de não haver renovação de mandato para cargos de natureza judiciária, aplicando-se tanto ao presidente Tribunal de Contas como à procuradora-geral da República (PGR).

"A lei, de facto, não impede a renovação, mas o atual Governo e o atual Presidente da República definiram um critério para funções de natureza judiciária - funções que dependem de proposta do Governo e de nomeação do chefe de Estado -, aquando da nomeação da procuradora-geral da República", Lucília Gago, que substituiu no cargo Joana Marques Vidal, declarou o primeiro-ministro.

António Costa rejeitou ainda qualquer relação entre a não recondução de Vitor Caldeira e as críticas deste tribunal à proposta do executivo para a revisão da contratação pública, que se encontra em discussão na Assembleia da República.

"Essa suspeita não faz o menor sentido. Há quatro anos que o atual presidente do TdC sabia qual era o dia do termo do seu mandato, em 30 de setembro de 2020. Não houve qualquer alteração", reagiu.

Perante os jornalistas, António Costa também alegou que ninguém sabia se havia parecer sobre a proposta de alteração da lei de contratação pública e que só o conheceu depois, "quando foi noticiado na comunicação social".

Neste contexto, o primeiro-ministro fez questão de salientar a "legitimidade" do parecer do Tribunal de Contas em relação ao diploma do seu executivo, defendendo que no processo legislativo "é importante considerar outros pontos de vista e outras visões".

No passado dia 05, o Presidente da República afirmou que a matéria de contratação pública é "importante, sensível e de equilíbrio difícil", apontando o choque entre os valores da salvaguarda da transparência e a pressão do tempo para aplicação dos fundos comunitários.

Relativamente à substituição do presidente do TC, Marcelo Rebelo de Sousa disse não ter novidades e remeteu para as suas declarações de domingo à noite em que afirmou que ainda não recebeu do Governo nenhuma proposta de nomeação para presidente do Tribunal de Contas e que nada sabe sobre este assunto além do que é do conhecimento público.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório