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PS, PSD e CDU criticam "concessão encapotada" de parcómetros no Porto

Os socialistas na Câmara do Porto revelaram hoje que vão pedir explicações sobre a gestão dos parcómetros na zona ocidental, a que chamam "concessão encapotada", tendo CDU e PSD lamentado a tentativa de "contornar" uma decisão da Assembleia.

PS, PSD e CDU criticam "concessão encapotada" de parcómetros no Porto
Notícias ao Minuto

15:53 - 29/09/20 por Lusa

Política Porto

"Na altura, foi dito expressamente pela maioria municipal [liderada pelo independente Rui Moreira] que o todo o sistema [da zona ocidental] ia ser gerido pela câmara e que iam ser contratados fiscais para esse efeito. Se não é isso que está a acontecer, podemos estar perante uma concessão encapotada. Se for assim, a lei não está a ser cumprida e a câmara deve explicações à cidade", afirmou o vereador do PS, Manuel Pizarro, em declarações à Lusa.

O socialista lembrou que a Assembleia Municipal (AM) do Porto recusou a concessão proposta pela câmara para a zona ocidental, e esta, "para fugir ao escrutínio" daquele órgão, "montou" um processo de prestação de serviços.

"A maioria municipal não está a cumprir o compromisso que assumiu e tem de dar uma explicação sobre essa matéria", defendeu.

Num aviso de pagamento relativo a um estacionamento na rua do Molhe, na zona ocidental da cidade, a que a Lusa teve acesso, é possível constatar que a morada indicada para o pagamento presencial corresponde à sede da EPorto, que não detém a concessão dos parcómetros naquela zona.

A autarquia disse à Lusa que "os espaços [das duas empresas] para os respetivos pagamentos estão devidamente separados respondendo ambos aos termos dos respetivos contratos, ou seja, ambos os prestadores dispõem de um espaço físico para atendimento presencial".

A concessão de uma parte do estacionamento pago na via pública foi atribuída à EPorto, detida em 15% pela Resopre, a quem a autarquia entregou a gestão do estacionamento da zona ocidental.

Para Álvaro Almeida, vereador do PSD, a tentativa de ultrapassar o processo político com "expedientes desadequados" é uma "falta de respeito" pela Assembleia Municipal, que rejeitou a concessão do estacionamento na zona ocidental da cidade.

Lembrou ainda que o PSD votou contra a celebração do contrato com a Resopre por entender tratar-se de "um mecanismo que, não sendo formalmente uma concessão, na prática tem todas as características dessa concessão".

"Na substância, nada distingue o contrato que foi feito com aquilo que foi rejeitado pela Assembleia Municipal", referiu.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, afirmou que "o que se está a passar agora" só prova que a autarquia "torneou" a rejeição da AM.

"Na prática, não quis nada alterar o processo de concessão dos parcómetros. Apenas torneou o problema através da deliberação em camara com processo de gestão própria, mas concedendo aos privados todo o serviço", disse.

A Lusa tentou obter, através do gabinete de comunicação da autarquia, uma declaração da vereadora da Mobilidade, Cristina Pimental, eleita pelo Movimento Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, mas até ao momento sem sucesso.

Em 24 de setembro, em resposta à Lusa, a Câmara do Porto havia já esclarecido que "o controlo do pagamento do estacionamento" na zona ocidental "está a ser realizado por elementos da equipa contratada para esse efeito através do contrato celebrado com a entidade Resopre", datado de 09 de agosto de 2019.

O município liderado pelo independente Rui Moreira explicou também que a "Resopre não fiscaliza" e que essa competência é da Polícia Municipal.

Em dezembro de 2015, o município assinou um contrato com a E.Porto para a "gestão, exploração, manutenção e fiscalização", em regime de concessão de serviço, de 4.227 lugares de estacionamento.

Em 2019, a autarquia propôs concessionar os parcómetros nas zonas da Foz, do Parque da Cidade, Boavista Oeste e Pasteleira.

A proposta foi chumbada na AM pelo PS, PSD, BE e CDU.

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