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Aprovado prazo de 35 dias para discussão pública do PDM do Porto

A Câmara do Porto aprovou hoje, com a abstenção de PS, PSD e CDU, abrir a discussão pública da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) por 35 dias, acedendo ao pedido da oposição para alargar o prazo.

Aprovado prazo de 35 dias para discussão pública do PDM do Porto
Notícias ao Minuto

17:43 - 28/09/20 por Lusa

País Plano Diretor Municipal

"Não tenho problema de alterar a proposta para 35 dias, por forma a ter mais uma semana de discussão pública, o que quer dizer que leva a discussão pública até ao final do mês de novembro", declarou o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, na reunião do executivo.

De acordo com a proposta inicial, o período de discussão pública teria um prazo de 30 dias úteis, estando previsto começar a 12 de outubro, caso a proposta fosse aprovada hoje e terminar a 23 novembro, explicou aquele responsável.

Baganha, que apresentou hoje a linhas orientadoras da proposta de revisão do PDM do Porto, referiu que este prazo é apenas "a parte burocrática e oficial" da discussão pública.

De acordo com o vereador, a partir de terça-feira, a consulta das peças do PDM já estará disponível ao público através de um site desenvolvido para o efeito.

O vereador comprometeu-se ainda a disponibilizar, também a partir de terça-feira, e por marcação prévia, a consulta destes documentos em papel.

Apesar de se ter mostrado sensível aos argumentos de PS e CDU, que defendiam um alargamento do prazo de discussão para 60 dias, e do PSD que para 45 dias, Baganha mostrou-se indisponível para dilatar o prazo além dos 35 dias, considerando que tal não seria "exequível".

"Na prática, objetivamente, passamos a ter o mês de outubro e novembro para este processo de discussão pública. Confesso que não estaria disponível para aumentar muito mais, porque isso pesa e está em causa o próprio programa dos trabalhos, porque da discussão pública vão resultar um conjunto de pronúncias que terão de ter uma resposta", justificou.

O vereador referiu ainda existir um compromisso de não fazer confluir esta matéria com as eleições autárquicas de 2021.

Baganha explicou aos vereadores que gostaria de ter o PDM em discussão em assembleia municipal a meio do primeiro trimestre do próximo ano, o que seria incompatível com o alargamento do prazo da discussão pública por 60 dias.

O vereador deixou ainda a garantia, em resposta aos vereadores da oposição, de que iniciará um diálogo com a juntas de freguesia, no sentido de promover a realização de sessões de esclarecimento, além da inscrita na proposta hoje apresentada.

Na reunião extraordinária, convocada para discutir o PDM, os vereadores do PS, PSD e CDU defenderam que o prazo da consulta pública proposto não era aquele que mais serviria a discussão pública, tendo pedido o seu alargamento.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo defendeu até que, a manter-se o prazo tal como foi proposto, corria-se o risco de ter "um remendo de discussão", considerando que seria praticamente impossível analisar a revisão do PDM em 30 dias, dada a complexidade do documento.

"Não ignoro que há aqui um trabalho longo, mas isso não pode ser substituído, não pode servir de argumento para dizer que o debate está feito. Não está", disse.

O socialista Manuel Pizarro mostrou em desacordo com o prazo proposto, considerando que a margem é "demasiado curta" para os cidadãos e instituições se pronunciar sobre o plano.

"Demoramos cinco anos e meio para chegar a estar proposta, não me parece aceitável que depois disso fiquemos pelo prazo mínimo da lei, os 30 dias", defendeu.

O vereador do PSD, Álvaro Almeida, considerou que este alargamento não devia ir além dos 45 dias, o que permitiria alargar a discussão pública até ao final de novembro, início de dezembro e estar a discutir o PDM revisto em janeiro.

Perante as críticas da oposição, o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, sublinhou que o debate sobre o novo PDM não começou agora, lembrando as sessões públicas que foram promovidas sobre o tema e a participação e contributo das diversas instituições e das forças políticas da cidade para a construção deste plano.

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