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Ainda atira beatas para o chão? Multas entram em vigor já em setembro
Lei produz efeitos a partir do dia 3 do próximo mês, um ano após a sua aprovação. Coimas variam entre os 250 e os 1.500 euros.
© iStock
Política Cigarros
A partir do dia 3 de setembro, se for apanhado a atirar beatas de cigarro para o chão pode ter pagar uma multa de 250 euros.
A Lei n.º 88/2019, proposta pelo PAN com o objetivo de reduzir o impacto das pontas de cigarro no meio ambiente, entra em vigor no próximo mês, um ano depois de ter sido aprovada.
De acordo com a norma, a fiscalização desta ação será feita pela ASAE, GNR, PSP, Polícia Marítima e polícias locais.
Além dos fumadores, também os proprietários dos estabelecimentos e as empresas que gerem os transportes públicos terão responsabilidades.
Os cafés e restaurantes são obrigados a proceder à limpeza dos resíduos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de afluência num raio de cinco metros. Se não cumprirem e não disponibilizarem cinzeiros podem vir a pagar uma multa de 1.500 euros.
Já as empresas que gerem os transportes públicos deverão distribuir cinzeiros nas paragens e plataformas de embarque.
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