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Eleição indireta de presidentes das CCDR não é regionalizar

O Presidente da República considerou hoje que o Governo não está a fazer uma regionalização, à qual se opõe há muitos anos, com a proposta de eleição indireta pelos autarcas dos presidentes das Comissões de Coordenação Regional.

Eleição indireta de presidentes das CCDR não é regionalizar

"É um passozinho no sentido de aproximar os autarcas das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento (CCDR), mas isso é uma coisa, regionalizar é outra coisa", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas na praia da Ericeira, concelho de Mafra (Lisboa), onde foi dar um banho de mar, na abertura da época balnear.

E disse, recordando a posição que tomou no congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), em novembro de 2019, tratar-se de uma mudança a que não coloca reservas: "Essa coisa que agora é proposta [pelo Governo] eu já tinha dito que não tinha problemas nenhum."

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que irá permitir a eleição indireta dos presidentes das CCDR, prevista para o mês de setembro.

Hoje, o semanário Expresso faz uma manchete sobre o tema, com o título "Costa acelera regionalização", e segundo a qual a decisão da eleição indirecta dos presidentes das comissões de coordenação não é acompanhada por um reforço das suas competências, que o Presidente defendia.

Hoje, nas declarações que fez aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou como vai ser o processo e que o Governo continua a poder demitir os presidentes das CCDR.

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